sexta-feira, 15 de julho de 2011

CFESS apoia as lutas da população em situação de rua



14/07/2011
CFESS apoia as lutas da população em situação de rua
Conselho participa de reunião do Fórum Permanente do DF e divulga Seminário Nacional

Fórum permanente do DF se reuniu nesta quarta-feira, 13 de julho (foto: Diogo Adjuto)

O Fórum Permanente da População em Situação de Rua do Distrito Federal foi criado em agosto de 2010 e reúne, além de pessoas em situação de rua e catadores/as de materiais recicláveis, estudiosos/as e pesquisadores/as do tema, bem como entidades da sociedade civil de luta e defesa dos direitos desse segmento. Convidado a integrar o movimento, o CFESS, representado pela conselheira Lúcia Lopes, participou de uma reunião do Fórum, nesta quarta-feira, 13 de julho, em Brasília (DF).

"O Fórum Permanente do DF é mais uma expressão dos movimentos sociais urbanos que lutam pelo direito à vida com dignidade e usufruto do solo urbano e dos direitos sociais por todos/as os cidadãos/ãs brasileiros", explicou. Estiveram presentes também representantes do Ministério da Saúde, do Governo do Distrito Federal (GDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e militantes da área. Na pauta, assuntos como a criação do Comitê Gestor para a população em situação de rua no DF, com previsão de instalação em agosto; a intervenção do Fórum em relação à Copa do Mundo de 2014 e o Seminário de Moradia e Emprego do Distrito Federal, entre outros.

Durante a reunião, pessoas em situação de rua deram depoimentos sobre violência sofrida, despejos e dificuldades de acessos aos serviços públicos no DF. A conselheira Lúcia Lopes fez uso da palavra, para apresentar o CFESS e esclarecer publicamente suas atribuições e função social, destacando o compromisso da categoria com as lutas desse segmento populacional e a posição de abertura e compromisso do Conjunto CFESS-CRESS para recepcionar, no que couber, as demandas e sugestões oriundas dos/as usuários/as dos serviços prestados com a intermediação de assistentes sociais, com o intuito de melhorar essa interlocução.

"A nossa categoria luta contra a violação dos direitos humanos da população em situação de rua e contra a criminalização de movimentos sociais. Por isso, nos colocamos abertos ao debate, no sentido de elaborar estratégias de articulação em prol dos direitos dessas pessoas", reforçou a conselheira.

Seminário Nacional e deliberações
Entre as deliberações da reunião, ficou definida a realização de um seminário sobre Moradia e Emprego para população em situação de rua, no mês de agosto, entre os dias 24 e 27, como forma de marcar o aniversário de um ano do Fórum. Além disso, ficou definido que o Fórum  lutará contra todas as formas de perseguições e violências  em relação ao segmento que representa, em decorrência da realização de obras públicas com vistas à realização dos megaeventos (copa do mundo em 2014 e olimpíadas em 2016).  Na opinião dos/as participantes do Fórum, tais eventos devem servir não apenas aos interesses do capital, mas também dos/as trabalhadores/as em geral.

Lúcia Lopes também informou aos/às presentes sobre o Seminário Nacional "Serviço Social e a questão urbana", que será realizado pelo CFESS e pelo CRESS-9ª região/SP em novembro, na capital paulista. A conselheira acrescentou que o Seminário contará com a participação de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). O GT que organiza o evento estará reunido mais uma vez, nesta sexta-feira, 15 de julho, na capital paulista.

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quarta-feira, 13 de julho de 2011

CONFERÊNCIA MUNDIAL EM SERVIÇO SOCIAL EM ESTOCOLMO

11/07/2011
Conferência Mundial de Serviço Social recebe inscrições de trabalhos
CFESS organiza workshop preparatório, com debate sobre a definição mundial da FITS

Cartaz da Conferência Mundial (divulgação)

Os/as assistentes sociais que tiverem interesse em participar da próxima Conferência Mundial de Serviço Social já podem se preparar. A próxima edição do evento, que ocorrerá de 8 a 12 de julho de 2012 em Estocolmo (Suécia), já está com período de inscrições, tanto para ouvintes como para apresentação de trabalhos. O tema da Conferência será: Serviço Social e Desenvolvimento Social – ação e impacto.

A intenção da organização do evento é fazer de Estocolmo um ponto de encontro de autoridades públicas, assistentes sociais, especialistas e estudantes para socializarem experiências e debaterem sobre o desenvolvimento de práticas na área, sobre a formação e as políticas sociais, com o objetivo de construir uma realidade sustentável para os/as usuários no futuro.

Para isso, os organizadores ressaltam a importância da inscrição de trabalhos de todas as partes do mundo, no sentido da troca de experiências. As pesquisas podem ser inscritas nas seguintes áreas: desenvolvimento social, formação, elaboração de políticas públicas e experiências de usuários/as.  Os resumos dos trabalhos podem ser entregues até 30 de novembro de 2011, pelo site da Conferência (Clique para conhecer e saber mais). Os trabalhos selecionados serão publicados no livro-programa do evento.
   
Entre os conferencistas convidados, estão o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Paulo Netto, o ex secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan e a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, que hoje é diretora da ONU para as mulheres.

Workshop
Diante da dificuldade de contemplar, em um conceito internacional, as diferentes (e muitas vezes divergentes) perspectivas teórico-metodológicas existentes na área, o CFESS, desde 2000, questiona a existência de uma definição mundial de Serviço Social da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), mas, diante de sua permanência, o Conselho Federal sempre defendeu uma revisão. Considerando que o Grupo de Trabalho (GT) constituído mundialmente para tal tarefa não se reuniu, o CFESS apresentou uma contribuição ao debate durante a assembleia da FITS, ocorrida em 2010.

O encontro não procedeu à revisão, mas por solicitação do CFESS, aprovou a realização de um workshop no Brasil em 2012, para discutir a atual definição e colher subsídios para sua reformulação. Visando materializar essa proposta, o CFESS formou um GT Ampliado para construir estratégias para sua implementação. 


GT se reuniu na última sexta-feira, dia 8 de julho, no Rio de Janeiro (foto: CRESS-RJ)

A primeira reunião do Grupo de Trabalho, na gestão Tempo de Luta e Resistência, ocorreu na sede do CRESS-7ª Região/RJ, na sexta-feira, 8 de julho. No GT, a ABEPSS está representada pelo professor Carlos Montaño; a ENESSO pelo discente Nilmar Santos. Pelo CFESS, que acompanha as Conferências Mundiais da FITS desde 1998, participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Esther Lemos e Maurílio Matos. Também estiveram presentes as professoras Elaine Behring, Ivanete Boschetti, Silvana Mara dos Santos, Ana Elisabete Mota, Joaquina Barata, Valdete Barros e Marilda Iamamoto.

Na reunião, os/as integrantes do GT elaboraram um indicativo de que o workshop deverá ocorrer entre março e abril de 2012, antes da Conferência Mundial. A data ainda será confirmada, de acordo com a disponibilidade dos representantes da FITS e da Associaçâo Internacional de Escolas de Trabalho Social (AIETS). 

A conselheira do CFESS Esther Lemos explica que o intuito da reunião foi dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelas gestões do CFESS, a partir das deliberações dos Encontros Nacionais CFESS-CRESS. "Nosso desafio é avançar além das fronteiras nacionais, garantindo a particularidade da construção histórica do Serviço Social brasileiro. O acúmulo da produção do conhecimento na nossa área, com fundamento teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político, permite-nos reunir este grupo e, a partir dele, propor para o debate uma definição mundial de Serviço Social a ser apresentada na Conferência Mundial da FITS em 2012", ressalta.

Algumas estratégias definidas pelo grupo foram a de produzir um texto com indicação das críticas à atual definição da FITS e indicando pressupostos e fundamentos teóricos sobre uma definição de trabalho social (veja a proposta elaborada pelo CFESS em 2010); aprofundar o debate no Brasil, em eventos nacionais e locais, envolvendo unidades de formação acadêmica (UFAs), CRESS, ENESSO, estudantes; provocar o debate e buscar articulação com entidades da América Latina e do Caribe, incluindo o tema na pauta de eventos regionais.


Integrantes do GT Definição mundial de Serviço Social (foto: Enesso)

O Brasil já ocupou o cargo de vogal da FITS em três ocasiões, sendo a primeira com a presidente do CFESS Valdete de Barros Martins (1998-2002), a segunda com a Conselheira do CFESS Joaquina Barata Teixeira (2004-2008) e a terceira com a ex-presidente Ivanete Boschetti, eleita na assembleia da FITS em 2008 (2008-2012).

A participação do CFESS na FITS move-se pela convicção de fortalecimento da organização política da categoria na América Latina e Caribe, e de inserção dos princípios e valores do projeto ético-político profissional no debate mundial.

Leia a definição de Serviço Social proposta pelo CFESS em 2010

Visite o site da Conferência Mundial de Serviço Social

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terça-feira, 12 de julho de 2011

CFESS se manifesta após audiência pública na AL de MS

Especialistas querem desmistificar educação a distância

quarta-feira, 6 de julho de 2011
Por: Paulo Fernandes   Foto: Roberto Higa 
Audiência pública serviu para reduzir preconceito contra a Educação a Distância.
Especialistas em Educação a Distância querem acabar com a discriminação, que eles afirmam existir, contra essa modalidade de ensino. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (6/7) em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Responsável por democratizar o ensino, a educação a distância tem quase 1 milhão de estudantes na graduação em todo o país. É uma oportunidade para quem tem um horário diferenciado ou está longe dos centros de ensino. Além disso, o curso a distância tem custo de 40% a 50% inferior à modalidade presencial.

“O perfil é um aluno de baixa renda, com mais de 30 anos, com família e filhos”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, o acadêmico da Fundação Getúlio Vargas Ricardo Holz.

Ele garante que a qualidade do ensino a distância é igual ou superior à modalidade presencial. “Hoje, o grande desafio é quebrar o paradigma. Quem não conhece tem preconceito com o tema”, afirma.

“A maior parte da discriminação vem de órgãos públicos e do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)”, conta Ricardo Holz. O conselho lançou uma campanha chamada “Educação não é Fast Food”, contra o ensino a distância. “Temos problemas que devem ser tratados, mas não podemos discriminar quem escolhe essa metodologia”.

O diretor adjunto do Centro de Educação a Distância da universidade Anhanguera/Uniderp, Luciano Sathler, também garante que a qualidade de ensino é a mesma. “Os cursos são supervisionados pelo MEC (Ministério da Educação). O instrumento que avalia é o mesmo; o aluno faz a mesma prova e também não há diferença na duração do curso ”, disse.

A Uniderp oferece 12 cursos de graduação a distância, além de pós-graduação lato sensu e extensão. Hoje, são 60 mil alunos na graduação e 30 na pós-graduação.

Acadêmicos assistem a duas tele aulas por semana, que são transmitidas nos 270 pólos de apoio presenciais espalhados pelo Brasil, fazem atividades semanais e recebem materiais didáticos impressos e digitais.

A deputada Mara Caseiro (PTdoB), que propôs a audiência, acredita que o aprendizado depende do acadêmico. “Eu acredito que depende do aluno. Se for dedicado e se interessar, ele vai aprender, seja na modalidade presencial ou a distância”, afirmou. “A qualidade do ensino é a mesma”, acrescentou.

Em 2006, quando era prefeita, Mara Caseiro foi responsável pela implantação da Uniderp Interativa em Eldorado. Onze acadêmicos fizeram o curso de pedagogia e hoje lecionam na cidade. “A educação a distância é uma realidade que deu certo”, disse. Hoje, vários cursos na modalidade são oferecidos no município.

Tutores acompanham os alunos nas tele aulas, nos pólos, e também ficam na instituição de ensino, onde usam a internet para auxiliar os acadêmicos. Eles cuidam das necessidades dos alunos, respondem dúvidas, aplicam as provas e supervisionam estágio, além de cuidar de questões administrativas.

O Brasil possui 35 mil tutores. A exigência é de 1 tutor para cada 50 ou 40 alunos. Na maior parte dos casos, o tutor é um graduado na área com alguma especialização.

“É um erro achar que o tutor tem a mesma função do professor. O professor ministra a aula. O tutor faz a moderação”, explica o presidente da Associação Nacional dos Tutores de Educação a Distância, Luis Gomes. Segundo ele, o maior desafio para os tutores hoje é conquistar a valorização da categoria.

A audiência pública “Avaliação e Validação da Educação a Distância” é a terceira realizada pela deputada Mara Caseiro na Assembleia Legislativa. Ela fará ainda uma 4ª audiência pública, em setembro, concluindo a série de debates voltados à juventude.

Nota - Logo após a audiência pública, a assessoria de imprensa do CFESS encaminhou nota ao Portal ALMS, para esclarecer, segundo o órgão, as acusações de discriminação feitas pelo presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, a respeito da campanha nacional “Educação não é fast-food: diga não para a graduação a distância em Serviço Social”.

Conforme o CFESS, o objetivo da campanha é o de provocar o debate público acerca da política brasileira de ensino superior, além de defender a democratização do ensino com garantia de qualidade na formação. Isso significa dizer, de acordo com a assessoria do órgão, que o conselho defende o acesso ao ensino superior para todos os brasileiros, desde que seja presencial, público e gratuito.

“Por isso, a campanha não deve ser interpretada como um ataque ao estudante de graduação a distância ou taxada de preconceituosa ou excludente. Muito menos devemos deixar que o debate seja desvirtuado para a polarização entre graduação a distância e graduação presencial. Temos a clareza de que é a falta de universidades públicas presenciais em todo o país que faz com que se busque, na graduação a distância, uma alternativa de acesso ao ensino superior”, informa a nota.

Além disso, o exercício profissional de assistente social exige, antes de qualquer coisa, o contato com o usuário, a escuta, a dimensão investigativa, a interdisciplinaridade com outras categorias, a pesquisa, a extensão, e não foi possível encontrar na formação oferecida pela graduação a distância elementos que preparem o estudante para tal prática profissional, conforme relatórios e documentos que embasaram a campanha, aponta o parecer do CFESS.

* Matéria editada às 18h58 para o acréscimo de informações.

Permitida a reprodução, desde que contenha a assinatura "Portal ALMS".
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato "Nome do fotógrafo/ALMS".


sexta-feira, 8 de julho de 2011

Fórum d@s trabalhador@s do SUAS se reune no CFESS



08/07/2011
Fórum dos Trabalhadores do SUAS se reúne no CFESS
Primeiro encontro aconteceu na quarta, 6 de julho. Veja o que foi discutido

Reunião da coordenação do FNT-SUAS aconteceu na sede do CFESS (foto: Rafael Werkema)

Na última quarta-feira, 6 de julho, foi realizada no CFESS a primeira reunião da coordenação do  Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNT-SUAS), que representa os profissionais do SUAS de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, advogados, terapeutas ocupacionais e antropólogos, entre outros importantes profissionais. A coordenação nacional do Fórum foi constituída durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, em março de 2011, em Brasília (DF) e o CFESS é um dos integrantes.

Além do Conselho Federal, representado pela conselheira Lucia Lopes, estiveram presentes integrantes das entidades titulares do colegiado do FNT-SUAS: a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Federação Nacional dos Sociólogos (FNS) e o Grupo Nacional dos Pedagogos. Da suplência, participou a representação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Entre os assuntos debatidos estiveram a organização e funcionamento do Fórum e sua participação na Comissão organizadora da  8ª Conferência Nacional de Assistência Social, além de indicativos para discussão da carta de princípios e do regimento interno do FNT-SUAS.

Foram dados também informes sobre a mobilização para a criação de fóruns em nível estadual e, segundo a avaliação da coordenação, em diversos estados isso já acontece de forma bem articulada. “É fundamental que estas articulações aconteçam o quanto antes para que elegermos os/as representantes estaduais e do Distrito Federal para compor esta coordenação nacional, garantindo a participação e representatividade do maior número possível de trabalhadores do SUAS”, afirmou a conselheira do CFESS Lucia Lopes.

O FNT-SUAS deve se constituir como um importante instrumento da luta política dos/as trabalhadores para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, principalmente, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da Assistência Social no Brasil.

A 8ª Conferência de Assistência Social
A reunião foi marcada pelo consenso de se ter o FNT-SUAS nas etapas municipais das principais cidades da região Sudeste (Rio de janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), estaduais e na etapa Nacional da Conferência de Assistência Social, não apenas como participante, mas inclusive indicando temas para mesas e conferencistas. Nesse sentido, a Coordenação do Fórum já apontou alguns encaminhamentos, como envio de ofício ao  Conselho Nacional de Assistência Social solicitando  participação na Comissão Organizadora.

Contribuição do Conjunto CFESS-CRESS
A participação do CFESS no FNT-SUAS é de suma importância, pela representatividade que o Conselho Federal tem no âmbito nacional, pelas contribuições prestadas à Assistência Social e, principalmente, por sua agenda programática comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos trabalhadores nesse processo.

O Conjunto CFESS-CRESS lançou, inclusive, em março deste ano, a versão final da cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social", documento que contribuiu para os debates sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social. Recentemente, o CNAS divulgou uma resolução (017/2011), que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. E Serviço Social está nesta resolução. 

"A concepção de cidadania, presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da Assistência Social como Política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora", diz trecho do documento lançado pelo Conjunto CFESS-CRESS.

A cartilha faz ainda um resgate histórico da luta do Conjunto em defesa de uma política de Assistência Social comprometida com ideais democráticos e emancipatórios, traça pressupostos para definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional, e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador da Assistência Social.

Baixe a cartilha Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social

Veja resolução do CNAS 017/2011

E relembre:

Assistentes sociais marcam presença no Encontro dos Trabalhadores do SUAS

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quinta-feira, 7 de julho de 2011

CFESS vai ao Senado em defesa das 30 horas

7/07/2011


PLs das anuidades e do piso salarial também foram reivindicados

Conselheiras Ramona Ferreira (esq.) e Sâmya Ramos (centro) fazem reivindicações à senadora Ana Rita (dir.) - (foto: Diogo Adjuto)

Na luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais brasileiros/as, o CFESS foi ao Senado Federal pleitear apoio para a defesa desse direito, garantido pela lei 12.317/2010, bem como para projetos de lei (PL) de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Para tanto, as conselheiras Sâmya Ramos e Ramona Ferreira se reuniram com a senadora Ana Rita (PT-ES), no gabinete da parlamentar, nesta quarta-feira, 6 de julho.

As conselheiras do CFESS informaram à senadora sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 por diversos órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como notificaram a parlamentar sobre a Campanha do Conselho Federal contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei das 30 horas. "Nossa jornada foi garantida legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Todo apoio nessa luta é fundamental", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que também entregou à parlamentar um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais.

A senadora, que é assistente social, se solidarizou com a reivindicação e declarou apoio à Campanha. "A lei é uma conquista da categoria, fruto de luta histórica. Os/as assistentes sociais são fundamentais para a implementação e execução de políticas públicas em nosso país", argumentou. Ana Rita se comprometeu a acompanhar o CFESS em audiência a ser marcada em agosto, com o ministro Celso de Mello, relator da ADIN no STF.

Ainda sobre as 30 horas, a conselheira Ramona Ferreira pediu auxílio para a contestação da Orientação Normativa n.º 1/11 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que contradiz a lei 12.317/2010 e tem dificultado a implementação da jornada nos órgãos públicos de todas as esferas. "Nossa assessoria jurídica elaborou um parecer, contestando a normativa do MPOG, com argumentos firmes e embasamento consolidado, mas ainda enfrentamos resistência do ministério para futuras negociações", observou a conselheira, ao entregar exemplar do Parecer Jurídico do CFESS, que será analisado pela senadora.

Mais reivindicações
Também estiveram na pauta da reunião o PL 6.463/09, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da fixação de limites máximos para os valores das anuidades das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, conhecido como PL anuidades; e o PL 5.278/09, que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para assistentes sociais.

A intenção foi dar ciência à senadora, integrante da categoria, sobre a tramitação dos referidos PLs, para que, tão logo passem a tramitar no Senado, possam integrar as matérias de interesse da parlamentar, bem como contar com seu apoio.
Leia também:

Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468"

CFESS divulga parecer jurídico sobre as 30 horas

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sexta-feira, 1 de julho de 2011

Educação pública, presencial, gratuita e de qualidade já!

30/06/2011

Educação pública, presencial, gratuita e de qualidade já!
Seminário Nacional debate campanha “Educação não é fast-food”, que entra em nova fase

Auditório lotado para discutir a graduação à distância em Serviço Social (foto: Rafael Werkema)

Com mais de 100 representantes dos CRESS e Seccionais de todo o país, integrantes das diretorias dos Conselhos Federais de Biologia, Enfermagem, Farmácia e Administração, além da representação do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), o Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, em parceria com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), realizou o Seminário Nacional em Defesa da Educação com Qualidade: a graduação à distância em debate. O evento ocorreu em Brasília nesta quarta-feira, 29 de junho.

Saudando o público, a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, deu início aos trabalhos, ressaltando a importância do evento, que é o primeiro seminário da atual gestão, especialmente em um momento de renovação das direções dos CRESS e Seccionais. "Um de nossos objetivos foi alcançado: estamos intensificando o debate sobre o ensino à distancia no Brasil e sobre o futuro de nossas políticas publicas de educação, que atualmente não asseguram a educação como direito de todos/as e como dever do Estado. Por isso é tão importante que estejamos aqui, com aliados históricos", destacou.

Em seguida, o professor Cláudio Tonegutti, integrante do ANDES-SN, prosseguiu às intervenções, destacando a importância do seminário para o aprofundamento e discussão das implicações do ensino à distância no desenvolvimento das políticas públicas de educação no Brasil. "O ANDES vem discutindo a Educação à Distância, em especial a questão de sua utilização em substituição ao ensino presencial e, por isso, acreditamos que este evento nos dará subsídios para ampliar essa discussão, principalmente para o debate do Plano Nacional de Educação (PNE)", observou.

Também na luta, a presidente da ABEPSS Claudia Mônica dos Santos explicitou alguns dos atuais projetos da entidade, como a ABEPSS Itinerante, a revista Temporalis, traçando um paralelo em como utilizá-los para o fortalecimento da luta por uma educação de qualidade, em especial na América Latina. "Ressalto também como é fundamental da presença dos CRESS, para que possamos também agregá-los à atuação de nossos regionais da ABEPSS na mesma luta", afirmou.


Cláudio Tonegutti (ANDES), Sâmya Ramos (CFESS) e Cláudia Mônica (ABEPSS) na mesa de abertura do evento (foto:Rafael Werkema)

Graduação à distância: Democratização ou mercantilização?
A segunda mesa do seminário, Graduação à distância no Brasil: democratização ou mercantilização?, começou com a exposição do professor César Minto, do ANDES-SN, que parabenizou o Conjunto pela campanha que, segundo ele, questiona com concretude a formação que vem sendo oferecida aos/às profissionais brasileiros/as.

E Minto não poupou argumentos para mostrar a incompatibilidade do EaD com o que se entende por  educação e ensino.  "O que está em jogo é uma disputa ideológica", afirmou.

O representante do ANDES enfatizou aspectos filosóficos e psicopedagógicos que fazem com que o ensino presencial seja essencial para formação do indivíduo, no âmbito pessoal e profissional, enquanto sujeito capaz de fazer uma leitura crítica da realidade. "Sujeitos construtores da sua história, em defesa de sociedade livre, democrática, justa e humanitária". Segundo ele, o EaD não dá conta disso porque o ambiente virtual impossibilita qualquer interação humana.

César Minto resgatou alguns conceitos fundamentais, cunhados por educadores, afirmando que educação é muito mais amplo do que ensino, que, por sua vez, não é equivalente a atividades didáticas. "Não falamos em 'Educação a Distância', pois este termo não abrange diversas das dimensões essenciais à caracterização da educação, mas, no máximo, em 'Ensino à Distância'. Por fim, o EaD não prepara para a vida em sociedade, portanto pode até ensinar, mas não educa. Atividades formadoras são necessariamente presenciais, pois são as únicas que promovem saberes socialmente referenciados".

Entretanto, ele fez questão de destacar que não é contrário às chamadas tecnologias de informação e comunicação (TIC), "que não caracterizam e sequer são exclusivas do EaD", como instrumentos de apoio ao ensino, mas enfatizou que estas nunca devem substituir a formação inicial presencial.  

Ao final de sua fala, Minto ressaltou novamente a coragem do Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO em lançarem uma campanha "ousada e provocativa", que critica a maneira como o governo brasileiro vem tratando a política de educação do país, e reafirmou o apoio do Sindicato à luta pela educação pública, presencial e com qualidade.


César Minto (ANDES) e Cláudia Mônica (ABEPSS) falaram sobre a incompatibilidade entre a formação com qualidade e o EaD (Foto: Diogo Adjuto)
Já a presidente da ABEPSS, Cláudia Mônica, trouxe a discussão para o âmbito da graduação em Serviço Social. Ela apresentou os parâmetros essenciais para formação com qualidade, defendendo que a modalidade presencial favorece essa perspectiva, e que o EaD está na contramão desse projeto de formação profissional do Serviço Social Brasileiro.

"Defendemos uma primorosa capacitação teórico-metodológica, ético-política, técnico-política e investigativa. Uma capacitação apta para apreender as demandas postas no mercado de trabalho, tradicionais e emergentes", ressaltou.

Mônica destacou algumas propostas das Diretrizes Curriculares, entre elas a de defesa de uma "lógica curricular inovadora, que supere a fragmentação do processo de ensino-aprendizagem, e permita uma intensa convivência acadêmica entre professores, alunos e sociedade".

A presidente da ABEPSS também apresentou dados inicias de uma pesquisa, ainda em andamento, da professora Larissa Dahmer (Universidade Federal Fluminense/Niterói) sobre os cursos de graduação à distância em Serviço Social.  "Na análise inicial das informações sobre os cursos disponíveis nas páginas virtuais de 14 Instituições de Ensino Superior (IES), foram encontradas dificuldades de acesso a informações essenciais para o maior conhecimento do curso (inclusive por parte dos discentes e ou futuros discentes): relação do corpo docente, sua titulação e produção acadêmica". E segundo Cláudia Mônica, a avaliação inicial da ABPESS sobre o material didático dos cursos EaD na pesquisa é a de que a abordagem desses materiais é superficial, simplista e com equívocos de ordem teórico-metodológica e ético-política sobre a profissão

Para finalizar, a presidente da ABEPSS trouxe depoimentos de estudantes que cursaram até o 4º período de Serviço Social EaD, que confirmam as inúmera fragilidades deste modelo de graduação.

Educação não é fast-food
Na ocasião, o CFESS apresentou a campanha Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social, mostrando aos CRESS e aos/às demais participantes todos os materiais produzidos para essa luta: cartaz, adesivo, hotsite, spot de rádio, vídeos interativos, marcador de livro e cartão postal. Tudo está disponível para download. Também foi distribuído o CFESS Manifesta da campanha.


Mesa de apresentação da Campanha com Marina Barbosa (ANDES), Lucia Lopes (CFESS), Juliana Melim (CFESS) e Maria Helena Elpídio (ABEPSS) (Foto: Rafael Werkema)

A coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Juliana Melim, deu prosseguimento ao debate na mesa de apresentação nacional da campanha, que tinha como objetivo também a definição de estratégias para ampliação da Campanha após o seminário. A conselheira fez um histórico do processo de discussão da luta pela educação com qualidade, desde 1996, a partir da análise do processo de mercantilização da política de educação do país. "A partir de 2008, com a criação do GT Trabalho e Formação, em conjunto com os CRESS, ABEPSS e ENESSO, pudemos aprofundar a formulação teórico-crítica, que é a base para ações concretas na luta pela educação de qualidade, laica, gratuita e presencial", explanou.

Juliana também apresentou dados . De maio até junho de 2011, o site da Campanha teve 11 mil acessos. Os perfis criados nas redes sociais Facebook e Twitter também tiveram grande repercussão, resultando em um total de 700 e-mails recebidos pelo CFESS, com críticas, elogios, sugestões e comentários. Juliana Melim mostrou ainda o novo link no site "Educação não é fast-food", em que os/as internautas podem enviar mensagens ao Ministério da Educação (MEC), manifestando o apoio à educação pública, gratuita e presencial.

Na mesma mesa, a Coordenadora Nacional de Graduação da ABEPSS, Maria Helena Elpídio, afirmou que a campanha chega em um momento crucial, de barbárie capitalista e de precarização do trabalho e da formação profissional. "Quando fazemos a crítica ao EaD, estamos fazendo a defesa de nosso projeto ético-político e de sua materialização. Estamos em um processo de dilapidação de todo e qualquer direito no Brasil.  Por isso, reforçar a dimensão da orientação política é estratégico para socializar subsídios a fim de que a campanha ganhe a materialidade que é necessária", completou.

Segundo Maria Helena, "nossa fala é no sentido de chamar todo o Conjunto, com os regionais da ABEPSS e com a categoria, para essa campanha, bem como construir novas estratégias de enfrentamento e de debate sobre a precarização do ensino de graduação em nosso país". Segundo ela, a articulação entre as entidades é essencial para o fortalecimento da luta.

Última a falar, a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, expressou a satisfação em participar do seminário. "Falo de uma base que congrega docentes de instituições privadas, públicas, independentemente de sua formação profissional. Falo como assistente social, professora e militante de uma categoria que escolheu por lutar em defesa de uma nova formação profissional, que se vincula a uma nova concepção de sociedade", definiu.

A professora apontou que compreender o lugar do Brasil na nova divisão internacional do trabalho coloca a exigência de um novo profissional, com uma formação de qualidade, de modo a inserir o país na engrenagem do desenvolvimento mundial. "E isso exige que lutemos por uma formação de qualidade, presencial, conforme os princípios de nosso projeto ético-político profissional. A nossa profissão exige uma formação ética, política, de debate, dimensões que não estão sendo oferecidas pelo EaD", disse.

Marina Barbosa finalizou sua palestra, apresentando alternativas de ação para o fortalecimento da luta desencadeada pela Campanha das entidades representativas do Serviço Social. "Para isso, devemos entrar no ensino médio, que é para quem esse tipo de ensino está sendo ofertado. Podemos ainda procurar outras entidades da educação e movimentos sociais, que podem ter em seu interior sensibilidade a essa questão. Precisamos ir pra rua com essa campanha. Quero sinalizar que a campanha expressa a vitalidade e a opção política que a categoria carregou ao longo dos últimos 30 anos. Capacidade coletiva de lutar e dar passos mais fortes nessa luta", assinalou.


Marina Barbosa, assistente social e presidente do ANDES: " A nossa profissão exige uma formação ética, política, de debate, dimensões que não estão sendo oferecidas pelo EaD" (Foto: Rafael Werkema)

Campanha ganha novos aliados

Durante o debate, os CRESS e representantes de outras categorias profissionais fizeram questão de manifestar apoio à campanha.

Para Inga Mendes, vice-presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), a campanha é importante porque torna pública a defesa da educação com qualidade. "A Biologia também tem enfrentado problemas relacionados à graduação à distância", afirmou.

A professora de educação física e representante do ANDES, Astrid Avila, também elogiou a iniciativa das entidades CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO. "É uma campanha imagética, provocativa, que mostra as consequências nefastas da mercantilização da educação. Por isso, está na hora de ela ir para fora, pois o problema que ela trata não é exclusivo do Serviço Social, mas de outras categorias, inclusive a Educação Física. Estamos falando da política de educação do país", ressaltou.


Vice-presidente do CFBio, Inga Mendes, manifesta apoio dos biólogos à Campanha (Foto: Diogo Adjuto)


Envie seu recado para o MEC

Depois de a campanha "Educação não é Fast-food" escancarar os problemas da graduação à distância e sua incompatibilidade com o Serviço Social, ela agora parte para uma nova etapa, que é a de denunciar ao MEC as inúmeras irregularidades do EaD e, principalmente, cobrar do Estado educação pública, presencial, laica e de qualidade. "Provocamos o debate e diversos setores começam a se manifestar. Estamos abertos ao diálogo, mas mantendo nosso posicionamento crítico frente à política de educação do país, mercantilizada e discriminatória. Defendemos o acesso à universidade para todos/as, mas queremos que este acesso seja presencial, público e de qualidade", afirmou Sâmya.


Hotsite da campanha agora cria canal direto com o MEC

Ainda não enviou seu recado ao MEC? Entre no hotsite da campanha e manifeste seu apoio à luta pela educação presencial, pública, gratuita, laica e de qualidade

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