terça-feira, 29 de novembro de 2011


28/11/2011
ABEPSS comemora 65 anos
Com oficina nacional, entidade celebra seu aniversário reafirmando luta pela formação com qualidade

Auditório da UFRJ lotado durante Oficina Nacional da ABEPSS, que recebeu cerca de 350 participantes (foto: Arquivo/ABEPSS)

"São 65 anos de uma entidade que é fruto da organização coletiva da categoria. Uma entidade voltada para a formação profissional, que mantém uma natureza não só acadêmico-científica, mas também política. Uma entidade que vem, ao longo dos anos, lutando pela qualidade da formação em Serviço Social". A frase é da presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Cláudia Mônica dos Santos, durante a Oficina Nacional da entidade, que terminou no último dia 22 de novembro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com o tema 65 anos de história, lutas, conquistas e desafios, o evento reuniu cerca de 350 pessoas entre assistentes sociais, professores/as, pesquisadores/as e estudantes de graduação e pós-graduação, e marcou o aniversário da ABEPSS.

"A Oficina Nacional tem como objetivos debater as concepções de educação, universidade, formação profissional, produção do conhecimento e trabalho docente que balizam o Projeto Ético-político profissional do Serviço Social e consolidar o processo de implementação da Política Nacional de Estágio (PNE) e dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTP). Mas esta edição se tornou um marco porque comemorou os 65 anos da ABEPSS, reforçando sua importância enquanto entidade que luta por uma educação pública, gratuita, presencial, socialmente referenciada e de qualidade", completou Cláudia Mônica. O evento proporcionou intensos e calorosos debates, todos com uma grande participação do público.

Educação não é fast-food
Uma das propostas da oficina foi o de construir estratégias de resistência à lógica imposta pela mercantilização do ensino no Brasil. Por isso, o debate sobre as alternativas à precarização do ensino superior foi fundamental, já que abordou, entre outros aspectos, a questão do trabalho docente, o ensino à distância (EaD) e a Política de Educação brasileira. "É evidente que a luta da ABEPSS é contra a precarização do Ensino Superior no país, seja ela no âmbito da educação pública ou privada. E a nosso ver, o EaD é incompatível com o projeto de formação acadêmica que defendemos e só agrava esse quadro de precarização do ensino", explicou a presidente da ABEPSS.

Encontro de supervisores/as de estágio
A oficina possibilitou também a realização do 1º Encontro Nacional de Supervisores/as de Estágio, que discutiu a Política Nacional de Estágio em Serviço Social. "Foi um momento importante para discutir os desafios da supervisão de estágio com os/as supervisores/as e reafirmar o Plano de Lutas em defesa da Formação Profissional com Qualidade", opinou a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do CFESS, Rosa Prédes. E os CRESS também marcaram presença no Encontro, socializando as experiências regionais relativas à fiscalização dos campos de estágio. "O debate mostrou que é impossível desvincular o exercício profissional da formação em Serviço Social, o que reafirma a necessidade da participação do Conjunto CFESS-CRESS nesse campo", completou a conselheira do CFESS.

O encontro reuniu aproximadamente 90 supervisores/as acadêmicos/as, de campo e discentes, que falaram também das dificuldades impostas pela questão do estágio. "Foi uma forma de consolidar também os GTP", completou Cláudia Mônica. Ao final, foi decidido que o Encontro vai acontecer anualmente.

As Unidades de Formação Acadêmicas (UFA) públicas e privadas recém-criadas também tiveram a oportunidade de dialogar entre si na Oficina Nacional da ABEPSS. Quase 30 pessoas participaram da reunião que ocorreu durante o evento.

ABEPSS Itinerante
Na oficina foi lançado nacionalmente o projeto ABEPSS Itinerante que, segundo a presidente da ABEPSS, fortalece a implementação das diretrizes curriculares da Associação nas UFA. "É um projeto em parceria com o CFESS que vai rodar por todo Brasil para discutir com docentes, supervisores/as de campo e discentes de pós-graduação stricto sensu, possibilitando uma aproximação maior da ABEPSS com as UFA", explicou Cláudia Mônica.

CFESS Manifesta
O CFESS marcou presença na Oficina com a participação de nove conselheiros/as, tanto como ouvintes como palestrantes. Além disso, lançou um manifesto com o título "Defender a formação profissional com qualidade é papel de todos/as", que afirmou, entre outras coisas, que a atual política de educação e as condições oferecidas para o acesso ao ensino superior são incompatíveis com a educação defendida pelos/as assistentes sociais, considerando-se as diretrizes formuladas pela ABEPSS. "Todo o processo de subordinação da educação à acumulação do capital compromete a qualidade da formação profissional, descaracteriza a função pública da Universidade, transverte o direito à educação em 'serviço', gera o desfinanciamento da educação superior pública e desvaloriza o trabalho docente", diz trecho do documento.

O CFESS Manifesta aborda também uma questão que surgiu nos debates da Oficina Nacional da ABEPSS: a importância da vinculação dos/as docentes assistentes sociais aos CRESS. "A expansão dos cursos de graduação em Serviço Social impacta na profissão não somente pelo aumento no quantitativo discente. Dentre os/as profissionais assistentes sociais envolvidos/as com a formação profissional, não somente o/a docente do ensino presencial está em expansão, pois o crescimento na oferta de cursos à distância amplia o mercado de trabalho para professores/as que ministram aulas virtuais, tutores/as à distância, tutores/as presenciais, estes atuantes nos polos de EaD. Neste sentido, a vinculação dos/as docentes assistentes sociais aos CRESS se coloca como premissa fundamental para o exercício da atribuição privativa de ensino, de coordenação de cursos de Serviço Social e de supervisão acadêmica de estágio", afirma outro trecho do manifesto.


CFESS Manifesta distribuído na Oficina Nacional da ABEPSS (Arte: Rafael Werkema)

Avaliação
"Pelo número de participantes e a qualidade dos debates, a avaliação que fazemos dessa oficina é bastante positiva", relatou a presidente da ABEPSS, que afirmou que a entidade recebeu dezenas de e-mails e mensagens elogiosas ao evento.

A coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Iglesias Melim, que marcou presença no evento, também avaliou de forma positiva a Oficina da ABEPSS. "O evento reforçou a articulação das entidades de Serviço Social (CFESS, CRESS, ABEPSS e ENESSO), reafirmou a direção de formação profissional que construímos nos últimos anos e nos aproximou ainda mais de movimentos sociais importantes como o dos trabalhadores sem-terra (MST) e o Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)", disse Juliana.

Para finalizar, a presidente da ABEPSS afirmou: "Demos, mais uma vez, a direção do perfil profissional que queremos, e reafirmamos a importância do tripé ensino, pesquisa e extensão para formação em Serviço Social".


Veja a programação do evento

Leia a Política Nacional de Estágio

Conheça as Diretrizes Curriculares

Faça o download

CFESS Manifesta - Oficina Nacional da ABEPSS

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Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br





quarta-feira, 5 de outubro de 2011

São Paulo sediará o CBAS de 2013

04/10/2011
CFESS e ABEPSS divulgam nota sobre 14º CBAS
Documento relata o processo de escolha da sede do evento, que será realizado em São Paulo (SP), em 2013


Nesta terça-feira, 4 de outubro de 2011, o CFESS e a ABEPSS divulgaram nota de esclarecimento sobre o processo de escolha da sede do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). O maior evento do Serviço Social brasileiro será realizado em 2013, em São Paulo (SP), após inúmeros debates das entidades representativas da categoria.

“Entendemos que toda e qualquer decisão coletiva se faz a partir de processos políticos e, portanto, implica em debates, conflitos e divergências em torno de perspectivas e projetos distintos. No caso da definição do local sede para o CBAS de 2013 não foi diferente. Nesta ocasião, a categoria pôde mostrar sua maturidade política, promovendo um debate franco e aberto”, diz trecho da nota.

Leia o documento na íntegra

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domingo, 11 de setembro de 2011

ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS-Eixos temáticos elegem novos desafios e reafirmam lutas históricas

11/09/2011
Grupos estiveram reunidos nesta sexta-feira e no sábado

O primeiro Encontro Nacional CFESS-CRESS das novas gestões do Conjunto, que tomaram posse em 2011, é histórico, por comemorar os 40 anos do evento, e também marcante, por registrar novas direções de luta definidas pela categoria.

Foi o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.

Segundo a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS, Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI,  intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em 2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos nos estados fronteiriços.

Na Formação, os principais pontos discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até dezembro de 2011.

Os debates foram intensos também no eixo administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes,  dentre as principais propostas aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades; garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A coordenadora da comissão de Seguridade Social do CFESS, Marinete Moreira, informou que o eixo da seguridade aprovou as propostas de articular e intensificar as ações de cobrança, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, FENTAS, para inserção dos/as assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), no NASF e na Atenção Básica de Saúde, por meio de concurso publico; a participação critica no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), normatizado pela lei nº 12.435/11; o fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do INSS; fortalecimento das articulações políticas com os movimentos sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributaria, nos moldes atualmente propostos pelo governo federal.

O eixo da Ética foi marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional”, destaca.  O Conselho Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes, discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica do Projeto Ético-político Profissional”, reforça.


Conselheira Marylucia Mesquita apresenta o Código de Ética comentado, em fase de revisão final para publicação (foto: Diogo Adjuto)

Ela acrescenta também que o grupo aprovou a continuidade das ações políticas favoráveis à legalização do aborto, posicionamento aprovado no 39º Encontro Nacional; a elaboração de resolução vetando utilização de símbolos religiosos nos espaços físicos do CFESS e dos CRESS.

No grupo da Fiscalização Profissional, aponta a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, deliberou-se pela defesa dos concursos públicos para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do governo, com o fortalecimento da campanha nacional “Assistentes Sociais lutam por concursos públicos”, na perspectiva de um plano de lutas. Também foi aprovada a proposta de renovação e continuidade das ações políticas para efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem redução salarial) e a produção de material informativo (cartaz, brochura e outros) sobre a Resolução CFESS 533/08, da Política Nacional de Estagio, até dezembro de 2011.

Finalmente, o Eixo de Comunicação definiu o tema das comemorações do dia do/a assistente social 2012 e as ações de ampliação e de sensibilização do Conjunto sobre a implementação da Política Nacional de Comunicação (cuja versão revista foi aprovada no 39º Encontro Nacional). A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Samya Ramos, acrescenta que o Conjunto também deliberou pela realização do 3º Seminário Nacional de Comunicação, precedendo ao Encontro Nacional de 2013, bem como a realização, nos próximos Encontros, de um avaliação da implementação da Política de Comunicação.
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40º Encontro Nacional reafirma: “Educação não é fast-food”

Começa o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS

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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

COM A PALAVRA A AGU.

05/09/2011
Lei das 30h é pauta de reunião na AGU
CFESS e Fenasps se reúnem com Advogados da União para fazer a valer a jornada sem redução salarial

Grupo se reuniu com representantes da AGU na última sexta-feira (foto: Diogo Adjuto)

Na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, as conselheiras do CFESS Sâmya Ramos e Lucia Lopes , juntamente com integrantes da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), participaram de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).

O encontro foi com o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Alves, e com o Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da lei 12.317/2010 pelo Poder Executivo. A normativa estabeleceu a jornada de 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais, porém diversos órgãos da Administração Pública Federal ainda estão descumprindo.

É importante ressaltar que a AGU é um órgão de assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.

Assim, diante da recusa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em cumprir a lei, o CFESS e a Fenasps solicitaram um posicionamento da AGU a respeito do assunto e uma possível orientação ao Governo Federal. A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, entregou aos advogados o CFESS Manifesta do Dia Nacional de Luta pelas 30h, um exemplar do livro “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais” e a lista do Observatório das 30h, em que constam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que já estabeleceram a jornada de 30h sem redução salarial. “Nossa intenção foi mostrar os anos de luta da categoria pela aprovação da lei, bem como a importância da redução da jornada para os/as profissionais do Serviço Social”, explicou.
Ao final da reunião, os representantes da AGU se comprometeram a analisar a questão e a se posicionar a respeito, em uma próxima reunião que será agendada em breve com o grupo. Vale lembrar que o órgão, intimado a se manifestar no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionou pela constitucionalidade da lei 12.317/2010.

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Assistentes sociais vão às ruas exigir 30h sem redução salarial

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Pena que nós aqui em Campo Grande não fomos pras ruas!!

Olá!


Vejam os movimentos pelas trinta horas no Brasil e nós aqui ficamos entre quatro paredes!

um abraço.


31/08/2011
Assistentes sociais vão às ruas exigir 30h sem redução salarial
No Dia Nacional de Luta pelas 30h, mobilizações ocorreram em todo o Brasil. Veja as fotos!

Em Brasília, apitaço aconteceu em frente ao Ministério do Planejamento, que tem resistido à implantação da Lei (foto: Diogo Adjuto)

No dia 3 de agosto de 2010, mais de três mil assistentes sociais, estudantes e integrantes de movimentos sociais fizeram uma das maiores e mais importantes mobilizações do Serviço Social brasileiro: o ato público em Brasília (DF), que culminou na aprovação, pelo Senado Federal, do PL 152/2008, estabelecendo a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais sem redução salarial. A manifestação, que ocorreu durante o 13º Congresso Brasileiro da categoria, foi o exemplo claro de que direito se conquista é na luta e com o povo nas ruas.

Pouco mais de um ano após a aprovação e sanção do projeto que se tornou a Lei 12.317/2010, assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, tendo à frente o Conjunto CFESS-CRESS, voltaram às ruas para reivindicar a implementação efetiva da jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial. A mobilização nacional aconteceu nesta terça-feira, 30 de agosto, no Dia de Luta pelas 30 horas.

Aos gritos de "Lei Federal é para cumprir", a categoria ocupou praças, ruas, assembleias legislativas, prefeituras, câmaras estaduais, universidades e locais de trabalho em todas as regiões do Brasil, exigindo o cumprimento da lei. Vestidos/as de verde e carregando faixas, cartazes e adesivos, os/as manifestantes criticaram a postura de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e de outras instituições empregadoras que têm ignorado e desrespeitado a legislação federal, garantida de forma legal e democrática.

"Vivemos tempos de restrição e redução de direitos. Mas nossa categoria não recuará na luta pela implementação das 30 horas para todos/as os assistentes sociais do Brasil sem redução salarial enquanto não tivermos nosso direito assegurado", defendeu a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos.

Além das mobilizações nas ruas, o Conjunto CFESS-CRESS participou também de audiências públicas e reuniões com parlamentares para discutir a implementação da Lei.

"A defesa de melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais significa, principalmente, melhoria da qualidade dos serviços prestados à população nos diversos locais de trabalho. Por isso, essa luta não se restringe a uma reivindicação meramente econômico-corporativa", completou Sâmya.


Em Natal, categoria fechou o trânsito para cobrar a aplicação da Lei das 30 horas sem reddução salarial (foto: Victor Quintanilha)

CFESS marca presença em diversas atividades
O CFESS marcou presença nas atividades em diversas regiões do país. A começar por Brasília (DF), no apitaço organizado pelo CRESS-DF em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão que mais tem resistido à implementação da Lei 12.317/2010 sem redução salarial. Por conta da Orientação Normativa 1/11, diversos outros órgãos no âmbito do Executivo só têm permitido a redução da jornada de trabalho dos/as assistentes sociais com a proporcionalidade salarial, desrespeitando a lei sancionada, que veda a redução de salários. "Saber que há uma lei, que garante o direito à jornada de 30h, e não poder cumpri-la devido a uma orientação administrativa é, mais que um constrangimento para o/a profissional, um caso evidente de assédio moral", afirmou a conselheira do CFESS, Lucia Lopes, que esteve na mobilização em frente ao MPOG.

Outra conselheira do CFESS que esteve na atividade, Ramona Ferreira, fez críticas ainda mais duras ao ministério. "Estivemos aqui várias vezes, esse ano, na tentativa de dialogar com o MPOG que, descaradamente, vem negando um direito do/a assistente social. Mas hoje, no Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, vamos nos fazer ouvir no grito: '30 horas sem redução, lei é decisão'", conclamou Ramona ao microfone do carro de som estacionado em frente ao MPOG.

A presidente e o vice-presidente do CRESS-DF, Cilene Braga e Wellington Rodrigues, também criticaram a postura do governo em ignorar a Lei 12.317. "O governo brasileiro está fechando os olhos para os direitos da classe trabalhadora", afirmou Wellington.

Para o assistente social Eduardo Barros, o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas foi fundamental para reforçar a luta da categoria por um direito que está diretamente ligado à qualidade do atendimento aos usuários do Serviço Social. "Lidamos, cotidianamente, com a barbárie, com a violação de direitos dos usuários. E melhoria de condições de trabalho para a categoria significa melhorias no atendimento feito pelo/a assistente social", concluiu.


No Rio de Janeiro, assistentes sociais momentos antes de lotarem o plenário da Assembleia Legislativa para audiência sobre as 30 horas (foto: Célio Albuquerque)

O CFESS participou também das audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com a presença do conselheiro Maurílio Matos, e de Minas Gerais, com a conselheira Alessandra Ribeiro. Ambas as audiências contaram com centenas de participantes. Na Paraíba e no Espírito Santo, os/as conselheiros/as Marcelo Siticovsky e Juliana Iglesias Melim acompanharam, durante todo o dia, as mobilizações que coloriram de verde as ruas de João Pessoa e de Vitória. Na Bahia, a conselheira Heleni Duarte marcou presença no debate que discutiu a implementação das 30 horas.

"Em vários estados, as mobilizações tiveram grande repercussão, inclusive na imprensa local, o que fortalece ainda mais nossa luta pela garantia do nosso direito. Queremos 30 horas sem redução salarial já. Lei federal é para cumprir", finalizou a presidente do CFESS.


Em Belo Horizonte, Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi tomada pelos tons de verde dos/as participantes durante audiência pública (foto: Ascom/ALMG)

Abaixo-assinado ultrapassa 20 mil signatários
No Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, os CRESS aproveitaram as mobilizações para coletar mais assinaturas para a campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468", em vista que a Confederação Nacional da Saúde (CNS) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. O abaixo-assinado questionando a Ação Direta de Inconstitucionalidade chegou a quase 24 mil signatários, mas o número precisa ser aumentado. "Temos que mostrar para os/as ministros/as do Supremo a força de nossa categoria", explicou Sâmya. Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora.

Veja mais fotos das atividades em todo o Brasil

Assine o abaixo assinado contra a ADIN 4.468 e envie mensagens aos ministros do STF

A luta é permanente! Baixe o material produzido para o Dia de Lutas pelas 30h

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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

LEI FEDERAL É PRA CUMPRIR!

Prezad@s leitores, 

É chegada a hora: 30 de agosto é Dia Nacional de Luta.
 
Data marcará para mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial. Vamos nos engajar nessa luta e contrapor a lógica capitalista que como diz IAMAMOTO(2008): (...) A expansão exponencial das instituições de ensino superior e especialmente nos cursos de Serviço Social, indica a duplicação, a curto prazo, do contingente profissional com repercussões no crescimento do desemprego, na precaricazação das condições de trabalho, no aumento da insegurança no trabalho e numa preocupante despolitização da categoria profissional, com inéditas consequencias para o projeto norteador da profissão no País e, isso é claro, implica e justifica a resistencia dos empregadores em CUMPRIR A LEI FEDERAL das 30 horas semanais para os assistentes sociais sem redução da carga horária, haja vista que essa proliferação de cursos em Serviço Social, provavelmente, nos coloca diante da formação de um exército assistencial de reserva, possivel recurso para qualificação do voluntariado, reforçando os chamamentos à solidariedade. Então, participem da campanha assinando o abaixo assinado e defendendo uma Educação pública, presencial, laica, gratuita e de qualidade e pelas 30 HORAS JÁ!!



Cartaz produzido para o Dia Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)

A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010,

Abaixo-assinado em defesa das 30 horas
A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468", assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado.

Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!


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terça-feira, 16 de agosto de 2011

Educação pública, gratuita e de qualidade pelo mundo afora.

O exemplo que vem do Chile

Ib Sales Tapajós
Durante muitos anos, o Chile foi apresentado pelos arautos do neoliberalismo como um país modelo no que tange às políticas educacionais. Ainda hoje, mesmo com a enorme crise em que se encontra a educação chilena, há “especialistas” na América Latina que reivindicam os sucessos do sistema de ensino municipalizado, privatizado, competitivo e “eficiente” construído a partir da ditadura do general Augusto Pinochet, que governou o país a ferro e fogo de 1973 a 1990.

De fato, o Chile foi um verdadeiro laboratório do neoliberalismo, o primeiro país latino-americano a aplicar o receituário neoliberal, reduzindo drasticamente o âmbito de atuação do Estado para dar lugar à iniciativa privada. Na educação, foram realizadas sucessivas contra-reformas que negaram completamente o ideal de um ensino público, gratuito e universal.
A ditadura de Pinochet reduziu a menos da metade o gasto público em educação. A gestão das escolas foi descentralizada, passando para o controle dos municípios. 

Por outro lado, a meritocracia foi uma diretriz levada ao extremo pelo governo chileno, a ponto de se estabelecer distinção de salário entre os professores, de acordo com a “eficiência” e “produtividade” de cada um. O ensino privado, por sua vez, cresceu vertiginosamente, em decorrência principalmente dos subsídios concedidos pelo Estado às instituições particulares, que geraram lucros exorbitantes aos empresários da educação.



Em 1981, foi realizada a (contra) reforma que extinguiu a gratuidade no ensino superior. Hoje não há no Chile nenhuma universidade pública! Existem tão-somente universidades privadas e “mistas” (que recebem subsídios do governo). No lugar da gratuidade, criou-se um sistema de créditos “solidários” para ajudar os estudantes a pagarem os altos preços das mensalidades, que podem chegar a 4 milhões de pesos ao ano – o equivalente a R$ 16 mil. [1] Além de não abarcar a totalidade dos estudantes universitários, mas apenas os estudantes de renda mais baixa, esse sistema de créditos tem gerado um endividamento muito sério na juventude chilena, que, ao sair da Universidade, se depara com contas altíssimas que comprometem durante anos ou mesmo décadas sua renda – situação parecida (porém mais grave) à que ocorre atualmente no Brasil com o FIES. [2]
Contra esse sistema educacional excludente, os estudantes chilenos travam uma heróica batalha, que já dura cerca de dois meses. Centenas de milhares de jovens vêm tomando as ruas de várias cidades do Chile em defesa da educação pública e gratuita. O movimento estudantil chileno, ao contrário dos últimos governos do país, enxerga a educação como um direito social, e não como mercadoria; e luta para que a educação, em todos os níveis, sirva para promover o desenvolvimento do Chile, e não para gerar lucro fácil para um pequeno grupo de empresários.


Nas manifestações de rua, ouvem-se cantos como “Y va a caer, y va a caer la educación de Pinochet”. A determinação dos jovens estudantes de lutar por mudanças no sistema educacional é marcante. “Estamos dispostos a perder todo o ano escolar para não pagarmos mais pela educação” – afirma Miguel Roboyedo, um líder estudantil secundarista. [3] As mobilizações sacodem o país inteiro e foram responsáveis diretas pela queda do ministro da educação Joaquim Lavín, que é um empresário da educação, dono de uma universidade privada e de um centro de pesquisas educacionais.
As massivas marchas da juventude chilena golpearam profundamente a imagem do presidente direitista Sebastián Piñera, cujo governo atinge índices de rejeição de 60%. Acuado, o governo aumenta a repressão contra o movimento estudantil. Na quinta-feira passada (04/08), a polícia reprimiu duramente os estudantes que tentaram marchar pela avenida central Alameda, resultando em mais de 800 detidos.



 
A vereadora do PSOL de Porto Alegre Fernanda Melchionna, que acompanha o processo de mobilização estudantil no Chile, relata que a polícia chilena, a mando do governo, tem utilizado práticas das ditaduras, dos estados de exceção, para tentar dispersar as manifestações [4]. Bombas de gás lacrimogêneo, água suja e tóxica, prisões etc., tudo para tentar conter a aguerrida estudantada do Chile. Há inclusive o caso de desaparecimento de um estudante universitário que foi preso no dia 4 de agosto e cujo paradeiro é desconhecido até hoje.
No entanto, a força de vontade da juventude chilena é imbatível. Novas marchas e uma paralisação nacional foram convocadas nesta semana. 35 estudantes estão em greve de fome para chamar atenção da sociedade à repressão policial e também para ganhar mais adeptos ao movimento.
A força das mobilizações atuais se deve em grande parte à histórica tradição de luta dos estudantes chilenos, que em 2006 protagonizaram a famosa “revolução dos pingüins”. [5] Nesse ano, cerca de 800 mil jovens envolveram-se em paralisações e protestos, exigindo passe livre nos ônibus e melhoria da qualidade do ensino e da infra-estrutura das escolas. O movimento estudantil que hoje sacode as ruas do Chile é herdeiro da “revolução dos pingüins” e tem condições inclusive de superar em termos políticos o levante de 2006.
Por outro lado, o processo de mobilização dos nossos irmãos chilenos ocorre num momento muito especial da política internacional. Nos últimos meses a juventude vem se levantando em muitos países em defesa de uma nova sociedade, mais justa, democrática e inclusiva. No mundo árabe e na Europa, os jovens estão indignados com a tirania de governantes que governam para atender aos interesses do mercado, em detrimento da maioria da população.
As revoluções árabes, que derrubaram ditadores no Egito e na Tunísia e ameaçam os regimes tiranos da Síria, Líbia e Iêmen, mostraram aos jovens do mundo inteiro que, mobilizados, podemos mudar o curso da história.
A juventude da Europa, com destaque para a espanhola, segue esse exemplo e ocupa as praças de várias cidades contra os efeitos da crise econômica mundial e em defesa de Democracia Real Já. O clima de agitação política presente em vários cantos do mundo certamente foi um fator importante de inspiração para os estudantes chilenos.
 
De qualquer forma, a luta dos ‘pinguins’ pode representar um divisor de águas na América Latina, dando início a um processo mais amplo de mobilização da juventude do nosso continente. Os problemas vivenciados pelos estudantes do Chile são também sentidos na pele, com maior ou menor intensidade, por estudantes de vários países latino-americanos, onde as políticas neoliberais desmontaram impiedosamente vários serviços públicos, em particular a educação. O combate a tais problemas, tal como no Chile, passa necessariamente pela ocupação das ruas.

Independentemente dos resultados concretos que serão obtidos pelos estudantes chilenos, não resta dúvida de que eles já são vitoriosos. Colocaram em xeque o modelo arcaico e privatista de educação vigente no país, que até então era tido por muitos como um “sucesso”. Além disso, pautas muito progressivas ganharam destaque este ano, graças à iniciativa dos valentes pingüins. Dentre elas, a renacionalização do cobre, uma reforma tributária para redistribuir a renda do país e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para substituir a Constituição herdada de Pinochet por uma nova Carta Magna efetivamente democrática.

Por conta de suas bandeiras de luta, que ultrapassam e muito as reivindicações meramente corporativas, a luta dos estudantes conta com 86% de aprovação da população do país. As articulações com outros setores da sociedade chilena são também uma característica importante desse movimento. Além dos professores, que participam ativamente das manifestações, os mineiros do cobre mantêm laços sólidos com o movimento estudantil e estão com uma greve nacional marcada para os dias 24 e 25 de agosto.
Por tudo isso, precisamos olhar atentamente para o Chile e extrair daí todas as lições possíveis. O movimento estudantil brasileiro tem importantes lutas a travar neste segundo semestre de 2011, com destaque para a campanha por 10% do PIB para a educação. A mobilização permanente dos estudantes e da sociedade é um método obrigatório para conseguirmos êxito em nossos objetivos.
Sigamos o exemplo que vem do Chile – não em relação ao modelo neoliberal de educação implantado pelos governantes desse país, mas sim quanto à coragem e determinação dos estudantes que enfrentam a polícia em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e por uma sociedade justa e democrática. Juntos somos fortes e podemos mudar o Brasil, o Chile e o mundo. Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!
Ib Sales Tapajós é coordenador geral da UES e militante do movimento Juntos! Juventude em luta.
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