CFESS marca presença na 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia

19/05/2011

CFESS marca presença na 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia

Na oportunidade, Conselho lança novo CFESS Manifesta

A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, fala durante a marcha (foto: Diogo Adjuto)

Não foi só o céu de Brasília que se coloriu nesta quarta-feira, 18 de maio. O arco-íris também tomou conta da Esplanada dos Ministérios durante toda a manhã e início da tarde. É que a capital federal recebeu a 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia, organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). E como não poderia ser diferente, o CFESS compareceu à mobilização, representado pela presidente, Sâmya Rodrigues Ramos e pela ex-conselheira Kênia Figueiredo.

Também fizeram parte do grupo professoras do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), estudantes e representantes do Centro Acadêmico de Serviço Social. Com cerca de 5 mil pessoas, dentre membros de movimentos sociais, estudantes universitários, centrais sindicais e caravanas de todos os estados brasileiros, a Marcha teve início com a concentração em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. Por volta das 11h, os manifestantes caminharam rumo ao Congresso Nacional, onde os organizadores da Marcha fizeram discursos em favor da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia.

A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, subiu no trio e reafirmou o apoio da instituição. "Quero dizer aos/às companheiros aqui presentes que os/as assistentes sociais estão nessa luta por uma sociedade livre de qualquer discriminação ou desrespeito aos direitos de gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais. Como diz a nossa campanha lançada em 2006, o amor fala todas as línguas", afirmou. Para a presidente, a marcha simboliza um espaço político de fortalecimento e de visibilidade dos direitos dos sujeitos LGBT.

O grupo do CFESS com membros do Conselho Federal de Psicologia (esq.) e com o presidente da ABGLT, Toni Reis (abaixado) (foto: Diogo Adjuto)

Também presente à Marcha, o diretor da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor Marco Duarte, ressaltou que a aprovação do PLC 122/06 é urgente e necessária. "Movimentos como a Marcha são iniciativas que fortalecem essa luta, mas é essencial que todos se conscientizem de que nossa luta contra a homofobia é diária. Homofobia é crime", destacou.

Com a palavra de ordem "fora homofobia, homofobia fora, fora homofobia, já chegou a sua hora", os manifestantes se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu um abraço humano, em celebração e agradecimento ao reconhecimento, por decisão do tribunal, da união homoafetiva como entidade familiar, o que ocorreu no último dia 5 de maio. No Supremo, a Marcha terminou com uma nova palavra de ordem: "STF, já arrasou, por um Brasil com muito amor".

CFESS Manifesta
Na ocasião, reafirmando o posicionamento ético-político do Conjunto CFESS-CRESS em defesa dos direitos LGBT, o Conselho Federal lançou um novo CFESS Manifesta, pelo dia mundial de luta contra a homofobia, celebrado em 17 de maio. No texto, a conselheira Marylúcia Mesquita explica que "a data representa um dia de lutas e denúncias das diferentes expressões do preconceito e da discriminação à livre expressão sexual e à livre expressão da identidade de gênero".

CFESS Manifesta pelo Dia Mundial de Luta contra a Homofobia (arte: Rafael Werkema)

Cabe ressaltar que, desde 2006, quando o Conjunto CFESS-CRESS lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBT, e publicou a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social", os Conselhos Federal e Regionais tem acompanhado as demandas desses sujeitos coletivos e apoiado ações que contribuam para superar preconceitos e violações de direitos, na luta por uma sociedade livre de quaisquer formas de exploração, opressão e discriminação.

Também presente à Marcha, o presidente da ABGLT, Toni Reis, comemorou a presença do CFESS. "O Serviço Social é nosso parceiro e não poderia deixar de estar nessa luta conosco. A Resolução CFESS 489 é uma vitória para os/as assistentes sociais e para a sociedade. Vamos em frente, pela aprovação do PLC 122/06", concluiu.

Leia o CFESS Manifesta pelo Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia

Clique e veja o álbum de fotos da 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia

E veja também:

CFESS comemora decisão do STF em favor dos direitos LGBT

Resolução CFESS 489/06

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

CFESS lança publicaçãoes sobre a luta pelas 30 horas.

18/05/2011

CFESS lança novas publicações

Livro sobre a luta pelas 30 horas e coletânea de CFESS Manifesta estão entre as novidades

As novas publicações lançadas pelo CFESS (foto: Diogo Adjuto)

As últimas semanas de trabalho foram intensas para a Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011), que se despediu do CFESS no dia 14 de maio. Antes de transmitir a direção do Conselho Federal, a gestão lançou 5 novas publicações. Além do livro do Seminário Nacional "O trabalho do/a assistente social no SUAS", há a Coletânea de CFESS Manifesta da gestão, o livro sobre a luta pelas 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais, a coletânea de legislação e resoluções sobre o trabalho do/a assistente social e o relatório de Gestão da antiga direção. Abaixo, estão listados os livros lançados, com um resumo de seu conteúdo e o link para acessá-lo.

Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais
O livro aborda, de maneira leve e com muitas fotos, a luta pela aprovação da lei que garantiu aos/às assistentes sociais a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial. Desde as primeiras discussões com o deputado autor do projeto de lei, as votações nas comissões do Senado, o ato público na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) e a aprovação por unanimidade no Senado Federal. Além disso, o livro mostra também a articulação do Conjunto CFESS-CRESS pela sanção presidencial e pela implementação da lei 12.317/2010, após aprovada. Junto com o livro, há um CD, com o vídeo sobre a luta pelas 30 horas semanais.

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Veja o livro em formato digital

Clique e veja o vídeo sobre a luta pelas 30 horas semanais

Relatório Final - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011)
O relatório registra, por meio de textos e fotos, a essência de três anos de intenso trabalho da gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011). Possui um caráter de análise avaliativa do "processo vigoroso e desafiante" que é assumir o CFESS, pela sua responsabilidade, exigências e intensidade das demandas políticas e profissionais que, a cada dia, se renovam e requisitam respostas, muitas delas imediatas e contundentes. No documento, o/a assistente poderá ver as ações da gestão, separadas por eixos: Compromissos Ético-políticos e defesa dos direitos humanos; A luta em defesa da formação com qualidade e do trabalho com direitos; O serviço social no mundo; Participação e lutas sociais na defesa dos direitos; Gestão democrática e coletiva; e Comunicação - um campo de atuação política.

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CFESS Manifesta - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011)
Coletânea de CFESS Manifesta publicados na gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta, no período entre 15 de janeiro 2008 a 14 de maio de 2011. São 60 documentos que trazem os posicionamentos e defesas do CFESS, embebidos pelos princípios e diretrizes do Projeto Ético-político-profissional.

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Seminário Nacional: O Trabalho do/a Assistente Social no SUAS
O livro reúne as palestras proferidas no evento, que reuniu mais de 2 mil pessoas na UERJ em 2009. São reflexões, debates e embates sobre vários aspectos da Política de Assistência Social, contemplando desde a sua concepção na atual conjuntura, um balanço crítico do SUAS, condições de trabalho, o trabalho com famílias, o trabalho profissional nos CRAS, a interdisciplinaridade, trabalho com população de rua, educação e mobilização popular.

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Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social
Os/as assistentes sociais encontram no livro um importante instrumento para contribuir em seu exercício profissional: a reunião, em uma única publicação, da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), do Código de Ética profissional e uma coletânea de Resoluções aprovadas pelo CFESS nos últimos anos e que regulamentam o trabalho profissional.

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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Gestão Tempo de Luta e Resistência toma posse no CFESS

15/05/2011

Gestão Tempo de Luta e Resistência toma posse no CFESS

Durante a cerimônia, foi lançado o vídeo sobre a luta pelas 30 horas

O Mesa da cerimônia de posse das novas gestões do CFESS e do CRESS 8ª Região-DF (foto: Rafael Werkema)

O fim de semana que comemorou o dia do/a assistente social (celebrado em 15 de maio) foi especial para o Conjunto CFESS-CRESS. No último sábado, dia 14 de maio, tomou posse no Conselho Federal a gestão Tempo de Luta e Resistência, para o triênio 2011-2014, presidida pela professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Sâmya Rodrigues Ramos.

Após um processo eleitoral democrático, o Conjunto CFESS-CRESS reforçou o compromisso ético com o direito do exercício do voto não obrigatório (uma vez que o CFESS é o único conselho de regulamentação profissional em que a diretoria é eleita pelos/as profissionais por meio do voto direto não obrigatório) e a categoria confirmou nas urnas a escolha da chapa Tempo de Luta e Resistência para a direção do CFESS nos próximos 3 anos.

Na ocasião, foi empossada também a chapa Democracia e participação: para fazer valer a sua voz, eleita para o CRESS 8˚ Região-DF, que será presidida pela  assistente social Cilene Braga. A cerimônia contou com a presença de representantes de outros conselhos de regulamentação profissional, bem como da presidente da ABEPSS, Cláudia Mônica dos Santos e do representante da ENESSO, Nilmar Santos.

A presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, faz o discurso de posse (foto: Rafael Werkema)

O representante da ENESSO compôs a mesa da cerimônia e foi o primeiro a falar, ressaltando o trabalho da gestão que se despediu. "Quero registrar que a gestão que finda sai vitoriosa, por todas as lutas empenhadas, pelas campanhas, pelas legislações que orientam a atividade dessa categoria, dentre todas outras tantas intervenções que fizeram crescer a luta pela materialização de nosso projeto profissional", afirmou.

Em seguida, a presidente da ABEPSS, Claudia Mônica dos Santos, destacou que, para a Associação, é um momento importante "por estarmos nos despedindo de uma gestão que, ao deixar o CFESS, registra ações significativas para nosso projeto ético-político". Para a presidente, "é o fim de uma gestão, mas não da luta desses sujeitos na busca pela emancipação de nossa sociedade".

Saudando a mesa, a ex-presidente do CRESS 8˚ Região-DF, Fernanda Fernandes, citou a parceria do Conjunto com a ABEPSSS e com a ENESSO como fundamental nessa luta por uma nova ordem societária com base nos princípios ético-políticos.  "Além disso, comemoro a vitoria das 30 horas semanais, toda a mobilização, o privilegio de organizar o CBAS em Brasília. Pudemos efetivar um processo participativo no CRESS-DF, reforçando a efetivação do exercício democrático do voto na nossa categoria. Parabéns às gestões que saem e sucesso às que chegam", discursou.

Para a ex-presidente do CFESS (gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta/2008-2011),  Ivanete Boschetti, "celebrar esse momento de passagem é, ao mesmo tempo, prazeroso e saudoso". Agradecendo a todos/as que apoiaram o Conjunto nessa caminhada dos últimos seis anos, da qual fez parte, e também aos/às trabalhadores/as do CFESS. "Com muita atitude critica, podemos dizer que avançamos na luta por uma sociedade emancipada, justa e livre", resumiu. Ivanete falou também da Campanha "Educação não é fast-food: diga nao para  a graduação à distancia em Serviço Social", lançada pelo Conjunto na última sexta-feira, dia 13, bem como lançou o vídeo sobre a luta pelas 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais, exibido para o público após sua fala.

Os/as conselheiros/as da nova gestão do CFESS, para o triênio 2011-2014 (foto: Rafael Werkema)

Já empossada, a presidente do CRESS-DF, Cilene Braga cumprimentou os/as presentes, agradecendo aos/às integrantes da chapa da qual faz parte e parabenizou a todos/as que transmitiram a gestão. "É com vocês, com os/as funcionários/as de nosso regional, sempre conosco nessa luta, que poderemos assumir essa gestão com base na  pluralidade, na gestão colegiada, na qualidade do atendimento, para o fortalecimento de nosso projeto ético-político"

Com muita emoção, a nova presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, iniciou sua fala agradecendo a presença dos pais e fazendo um breve balanço da atuação do Conjunto CFESS-CRESS nos últimos anos. "A emoção que predomina neste momento é a de pertencimento ao gênero humano e ao de sujeitos que fazem história. São mais de 30 anos de construção desse projeto que traz as marcas e particularidades de profissionais que ousam construir estratégias de luta e resistência a essa realidade contraditória ditada pelo capital, a qual combatemos", destacou.

Segundo a nova presidente do CFESS, a chapa Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) fortalecerá a continuidade das ações que fazem parte da agenda do Conjunto. "Nosso compromisso é de continuidade com a atuação política, com as estratégias de luta em curso e com os desafios que virão". Por fim, fez menção à gestão que findou. "Esses/as companheiros/as deram uma enorme contribuição às lutas desta profissão, deixando conquistas importantes e inesquecíveis, que entrarão para a história. Sucedê-los/as aumenta nossa responsabilidade de prosseguir nas lutas e também nos encoraja", concluiu.

Ainda nesta semana, o vídeo sobre a luta pelas 30 horas semanais estará disponível no site do CFESS.

Saiba quem compõe a gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Leia a mensagem de despedida da gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011)

Conheça a Campanha Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social

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Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Educação não é fast-food! Campanha diz não para a graduação à distância em Serviço Social

13/05/2011

Educação não é fast-food!

Campanha diz não para a graduação à distância em Serviço Social

2011 | metaracomunicacao.com.br | foto estúdio faya 

Às vésperas do dia do/a assistente social, o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO lançam uma campanha nacional que promete esquentar o debate sobre os cursos de graduação à distância em Serviço Social.  Educação não é fast-food pretende chamar a atenção da sociedade, de uma forma provocativa, para a realidade desses cursos, comparando as aparentes facilidades do ensino à distância com um lanche rápido, mas pouco nutritivo.

"A agilidade desses cursos só pode ser garantida porque a graduação é realizada em condições precárias, como mostram os dados do relatório Sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social, que embasa a campanha", afirma a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. "Desde 2000, as entidades representativas dos assistentes sociais têm se reunido para debater as mudanças no ensino superior que levam à precarização da formação. É nesse sentido que vimos a público defender a democratização do ensino, com garantia de qualidade na formação de profissionais capacitados para intervir na realidade brasileira, defendendo direitos e executando políticas para combater as desigualdades", ressalta.

Provocativa sim, ofensiva não!
Não é de agora a posição crítica do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e da ENESSO sobre a mercantilização do ensino, que faz com que a educação não seja assegurada como um direito, mas como um produto comercializado no mercado.

Por isso, as posições assumidas na campanha não são individuais, mas resultado de um processo coletivo, fóruns de debate, documentos e manifestações, além de teses e publicações que expressam significativo acúmulo sobre o assunto.

"Nossos posicionamentos políticos não são fundados no desconhecimento e no preconceito, nem são dirigidos aos/às estudantes e trabalhadores/as do Ensino à Distância. Na verdade, a campanha marca nossa discordância com a política brasileira de ensino superior e com a expansão que não garante o acesso democrático ao ensino, tampouco assegura sua qualidade", reforça a presidente eleita da gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), Sâmya Rodrigues Ramos.

O Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO acreditam que os dados apresentados pelos Conselhos Regionais (CRESS) na pesquisa que dá origem a esta campanha trazem elementos suficientes para sustentar a incompatibilidade do ensino à distância com a formação em Serviço Social. Situação que não permite outra atitude senão o posicionamento contrário a essa modalidade de graduação.


Hotsite traz todo o material que embasou a campanha, além de permitir que o/a internauta monte seu "lanche rápido"
e veja os problemas decorrentes da escolha de um curso de graduação à distância em Serviço Social

Material de campanha
O principal meio de divulgação da campanha é a internet. O hotsite educacaofastfood.com.br apresenta todo o conteúdo que fundamentou a campanha, além da tabela de comparação entre o ensino à distância e o ensino presencial.

Também no hotsite o/a internauta vai poder "montar seu curso à distância", assim como se faz com um lanche rápido, e verá os problemas acarretados ao escolher essa modalidade de graduação em Serviço Social. E tudo é interativo, expandindo para as principais redes sociais: Facebook, Twitter e Orkut.

No hotsite está também o vídeo-interativo pelo qual o internauta também poderá montar seu lanche/curso à distância em Serviço Social.
A campanha está sendo veiculada também em centenas de rádios comunitárias de todo o Brasil por meio de um spot.

Além de tudo isso, foi preparado também material gráfico: cartazes, banners, adesivos, marcadores de página e cartões postais, distribuídos em todo o Brasil.

Já imaginou trocar suas refeições por um lanche rápido durante quatro anos? É exatamente isso que ocorre com quem escolhe o ensino de graduação à distância em Serviço Social.

Educação não é fast-food. Diga não à graduação à distância em Serviço Social

Conheça a campanha, monte seu lanche, assista ao vídeo e compartilhe com seus amigos/as!

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Importantes reuniões marcam o dia no CFESS

11/05/2011

Importantes reuniões marcam o dia no CFESS

Diretoria se encontra com representantes do MDS e com presidente do INSS

Grupo do CFESS se reúne com representantes do MDS (foto: Diogo Adjuto)

A última semana de trabalho da Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) começou intensa no CFESS. Duas importantes reuniões estiveram na agenda da diretoria nesta terça-feira, 10 de maio.

Pela manhã, o grupo formado pela presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, pela presidente eleita da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), Sâmya Rodrigues e pela assessora especial Cristina Abreu se encontrou com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. A secretária estava acompanhada pela diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Simone Albuquerque, e pela coordenadora do Departamento de Proteção Social Básica, Socorro Tabosa.

O primeiro ponto de pauta foi a demanda oriunda de alguns CRESS a respeito do espaço físico de atendimento do/a assistente social nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com base nas diretrizes do documento CRAS – A melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços: orientações para gestores e projetistas municipais, de autoria do MDS. A solicitação se refere à garantia que deve ser dada ao/à assistente social para realizar atendimento individual, quando necessário, posto que, de acordo com o documento, o atendimento em questão tem sido prejudicado em alguns casos.

Questionada a respeito pela presidente do CFESS, a secretária Denise Colin se comprometeu a rever os trechos citados da publicação do MDS, de modo a torná-los mais precisos, para não deixar dúvidas quanto à necessidade de os CRAS assegurarem as condições materiais para preservar o sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Profissional e da Resolução CFESS 493/2006. No mesmo sentido, a diretora Simone Albuquerque ressaltou a importância da participação do CFESS no processo de discussão de outro documento sobre as diretrizes de atendimento nos CREAS, que ainda será elaborado. "É essencial para nós que o CFESS faça parte desse processo, para auxiliar na concepção de qual é o lugar ideal para o atendimento do/a assistente social", destacou, acrescentando que convidará o CFESS para participar das discussões sobre o novo caderno que está em fase de elaboração no ministério.

Outros dois assuntos tratados foram a implantação das 30 horas semanais para os/as assistentes sociais vinculados ao órgão e a denúncia recebida no CFESS de contratação de profissionais por Prefeituras brasileiras por meio de pregão. "A partir da determinação dos editais dessas licitações e dos municípios que as estão praticando, entraremos em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para as devidas providências", afirmou a diretora Simone Albuquerque.

Quanto ao cumprimento da lei 12.317/2010, a presidente do CFESS informou às representantes do MDS que o Conselho Federal está elaborando uma representação judicial contra a Orientação Normativa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) n.º 1/2011, que condicionou a opção pela jornada de 30 horas semanais à redução salarial. "Além disso, lançamos a Campanha contra a ADIN 4.468 no site do CFESS, que já está com 6 mil assinaturas no abaixo-assinado que será entregue aos ministros do STF", reforçou Ivanete Boschetti.

A secretária nacional da SNAS se mostrou favorável à lei 12.317/2010 e explicou que o ministério está analisando a possibilidade de seu cumprimento. "Tão logo haja uma decisão do órgão, o CFESS será informado", comprometeu-se.

30 horas e prorrogação do concurso no INSS
Durante a tarde, o CFESS se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, e com o procurador-chefe da instituição, Alessandro Stefanutto, ambos empossados este ano. Pelo CFESS, além de Ivanete, participaram também Samya Rodrigues e Lucia Lopes, conselheiras eleitas da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), e ainda a conselheira do CRESS-SP Kátia Cilene Barbosa.

Os assuntos discutidos foram: implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial; prorrogação do concurso para Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, regido pelo edital 01/2008, e nomeação de 450 aprovados/as na seleção pública (50% além das vagas previstas no edital) e o andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro do INSS.


Durante a tarde, conselheiras se encontraram com o novo presidente do INSS (foto: Rafael Werkema)

Sobre as 30 horas no INSS, Ivanete fez um resgate histórico ao presidente do INSS de toda a luta da categoria e do Conjunto CFESS-CRESS para sanção da Lei 12.317/2010, contextualizando com as batalhas que vêm sendo travadas por assistentes sociais no âmbito jurídico por esse direito da categoria.

Hauschild afirmou que tem conhecimento das ações judiciais, mas que a procuradoria do INSS está analisando com cuidado a questão para não tomar nenhuma decisão que possa ser contestada posteriormente. O presidente do INSS disse também que "o que vai pautar a decisão do Instituto é a experiência da aplicação da Lei em outras instituições no âmbito do Executivo", por isso, ressaltou a importância de o CFESS continuar municiando o INSS de documentos e informações favoráveis sobre a implementação da Lei. Ele ainda destacou que "é possível se fazer uma leitura diferente da que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem feito", afirmou.

Sobre o concurso, as representantes do Conjunto CFESS-CRESS deram um panorama sobre a necessidade de contratação de mais assistentes sociais para o INSS, afirmando, inclusive, que existem cerca de 480 agências no Brasil que ainda não possuem assistente social em sua estrutura. Por esse motivo, enfatizaram a urgência de prorrogação do vencimento do edital do concurso e convocação de, pelo menos, mais 450 assistentes sociais.

Além disso, o CFESS entregou os documentos enviados pelos/as assistentes sociais aprovados/as e ainda não convocados/as que fazem parte do Fórum virtual "Pessoal do dobro", criado em 2009, e de um grupo de profissionais de Goiás. Este último, inclusive, elaborou o documento com o apoio da Comissão de Fiscalização do CRESS-GO.

Imediatamente, Mauro Hauschild solicitou à sua assessoria que elaborasse o ato para prorrogação do concurso. Mas apesar de toda a expectativa da categoria, ainda é preciso aguardar a decisão e o despacho do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Sobre a convocação de mais 450 assistentes sociais, o presidente do INSS também se mostrou cauteloso: "nem todas essas agências que vocês citaram necessitam, necessariamente, de assistentes sociais. Por isso, vamos aguardar", pediu.

Para finalizar, Ivanete falou sobre a minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro do INSS, do seu processo de elaboração à tramitação atual (o documento está no Ministério da Previdência). Hauschild disse que vai solicitar que o documento volte ao INSS para que ele e sua equipe conheçam seu teor e possam posteriormente discuti-lo. Ivanete fez questão de ressaltar que o documento foi elaborado coletivamente por um Grupo de Trabalho, com aval, inclusive, da gestão anterior do INSS.

Avaliação positiva
Para Ivanete e Sâmya, as reuniões foram importantes porque demonstraram que o CFESS continua na luta pela implementação das 30 horas e pela convocação de pelo menos mais 450 assistentes sociais no INSS, afirmando que "as reuniões foram fundamentais, pois sinalizaram a possibilidade de termos, em breve, boas notícias sobre a implementação das 30 horas no MDS e da prorrogação do concurso do INSS. O CFESS continuará atento e partícipe nessas lutas fundamentais do Conjunto CFESS-CRESS".

Leia também:

Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468"

Em todo o país, novas estratégias fortalecem a luta pelas 30 horas

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O Conjunto CFESS/CRESS democratizando a Comunicação

09/05/2011

CFESS lança nova edição da Política Nacional de Comunicação

Versão foi aprovada no 39º Encontro Nacional do Conjunto

Os princípios éticos do projeto político da profissão do/a assistente social preveem a luta pela democratização do acesso à informação. Isso significa que o Serviço Social incluiu em suas frentes de atuação a batalha pela democratização da comunicação. Por isso, o Conjunto CFESS-CRESS lança, nesta segunda-feira, 9 de maio, a 2ª Edição, revista e ampliada, da Política Nacional de Comunicação.

Elaborada com base na 1ª Edição, englobando contribuições enviadas pelas Comissões de Comunicação e pelos/as profissionais de comunicação do CFESS e dos CRESS de todo o Brasil, a nova versão foi aprovada no 39º Encontro Nacional do Conjunto, realizado em setembro de 2010 em Florianópolis (SC).

Para a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Kênia Figueiredo, esse instrumento constitui mais um estímulo ao Conjunto CFESS-CRESS no sentido de aperfeiçoar seus setores de Comunicação, buscando a democratização do acesso à informação. "A imagem do Serviço Social também depende da nossa ação. Devemos assegurar e lutar pelo direito do/a assistente social à informação", ressalta.

Conforme define a diretoria do CFESS na apresentação do documento, a Política Nacional de Comunicação constitui "mais um instrumento político destinado a fortalecer e potencializar a produção e a socialização de informação entre os CRESS e o CFESS e destes com a categoria e com a sociedade, na direção de reafirmar o Projeto Ético-político profissional".

Ainda segundo o texto da Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011), "as diretrizes e estratégias apontadas na Política de Comunicação podem se constituir em mais um elemento fundamental para divulgação das ações políticas e dos posicionamentos do CFESS e dos CRESS, contribuindo, assim, para o fortalecimento da relação entre os/as profissionais e suas entidades".

A nova versão da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS será enviada aos Regionais e Seccionais de todo o país ainda nesta semana.

Clique para acessar a versão eletrônica da nova Política Nacional de Comunicação

Leia também:

CFESS Manifesta do 2º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS

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30 horas Urgente, urgentíssimo!!

Acesse o site do CFESS (www.cfess.org.br) e assine o documento e enviem email para os Ministros.

O Conjunto CFESS-CRESS não mede esforços para garantir o direito estabelecido pela lei 12.317/2010 a todos/as os/as assistentes sociais, a jornada semanal de trabalho de 30 horas. Para tanto, o Conjunto lança, nesta terça-feira, 3 de maio, a Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468" e conclama toda a categoria a se engajar nessa luta, que é de todos/as, pela constitucionalidade da lei 12.317/2010. (Assine o abaixo-assinado em defesa das 30 horas semanais)

Para quem ainda não sabe, é importante relembrar que a Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa nacionalmente os interesses econômicos das empresas prestadoras de serviços de saúde, portanto patronais, solicita a declaração de inconstitucionalidade da lei n.º 12.317/2010, por considerá-la incompatível com a sistemática constitucional dos direitos sociais e econômicos, fatores institucionais constitutivos da democracia brasileira e do modelo de Estado adotado pela Constituição de 1988. Para tanto, a CNS impetrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega que "carecem de legitimidade os fundamentos utilizados pelo legislador para edição da lei federal nº 12.317/2010".

O Conselho Federal, que participa do processo na condição de amicus curiae(Saiba mais), e  na qualidade de entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, defende os interesses da sociedade e dos/as usuários/as dos serviços sociais. A presidente do CFESS Ivanete Boschetti destaca a importância e a legalidade da lei n.º 12.317/2010. "A declaração de constitucionalidade dessa lei contribuirá para que os serviços realizados pelos/as assistentes sociais sejam prestados com absoluta qualidade e competência, uma vez que a diminuição da jornada possibilitará melhores condições de trabalho, permitindo, inclusive, o aperfeiçoamento profissional", afirma.

O despacho que admitiu o CFESS como amicus curiae no processo, emitido pelo relator, ministro Celso de Mello, reconhecendo a "alta relevância da questão versada no processo", determinou 10 dias para o CFESS se manifestar, apresentando os argumentos favoráveis à lei n.º 12.317/2010 e contestando as alegações da CNS. Após esse prazo, o STF marcará a sessão de julgamento da ADIN 4.468, que poderá ocorrer ainda nesta semana, para análise do parecer do relator, quando, então, a assessora jurídica do Conselho Federal, Sylvia Helena Terra, terá direito a fazer uma sustentação oral.

Por isso, o Conjunto CFESS-CRESS convoca os/as assistentes sociais de todo o Brasil a lotarem as caixas de e-mails dos Ministros do STF, solicitando que votem contra a ADIN 4.468, com a sugestão de mensagem abaixo e assinem o Abaixo-assinado contra a ADIN 4.468 (clique para assinar):

"Excelentíssimo senhor Ministro,
Nós, assistentes sociais, solicitamos seu apoio no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que trata da lei n.º 12.317/2010, que garante aos assistentes sociais a jornada de trabalho semanal de 30 horas. Pedimos que vote contra a ADIN, de modo a garantir esse direito conquistado legal e democraticamente pela classe trabalhadora.

Atenciosamente,

(assinatura)"

Os e-mails dos ministros estão listados abaixo:

Ministro Cezar Peluso – Presidente
macpeluso@stf.jus.br

Ministro Ayres Britto - Vice-Presidente
gabcarlosbritto@stf.jus.br

Ministro Celso de Mello (relator da ADIN 4.468)
mcelso@stf.jus.br

Chefe de Gabinete min. Celso de Mello:  Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
piazzi@stf.jus.br

Ministro Marco Aurélio
mmarco@stf.jus.br

Ministra Ellen Gracie
ellengracie@stf.jus.br

Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.jus.br

Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.jus.br
mjbarbosa@stf.jus.br

Ministro Ricardo Lewandowski
gabinete-lewandowski@stf.jus.br 

Ministra Cármen Lúcia
clarocha@stf.jus.br

Ministro Dias Toffoli
gabmtoffoli@stf.jus.br 

Ministro Luiz Fux
gabmfux@stf.jus.br


Não deixe de registrar seu nome no Abaixo-assinado contra a ADIN 4.468

ENTIDADES ELEITAS PARA O CEAS - Gestão 2011-2013

PREZADOS AMIGOS DA MÍDIA,

Solicitamos divulgação da eleição das entidades, sem fins lucrativos,

que atuam na assistência social do nosso Estado de MS, realizada pelo FASEMS

Forum Permanente de Assistencia Social de MS.

O FASEMS, é um fórum de entidades não governamentais que atua na assistência social, desde 1995. Congregam mais de 50 entidades do estado, que em sua maioria tem sede na capital, reúne-se mensalmente para discutir sobre a política da assistência social, enquanto política publica, dever do estado e direito pra quem dela precisar. E de 3 em 3 anos elege suas entidades pra o CEAS MS – Conselho Estadual de Assistência Social de MS.  

A coordenação do fasems atuamente está sob a responsabilidade da AS. Lucia Furtado, da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Conselheira Não governamental no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de C. Grande.

O FASEMS realizou, na presença do representante do Ministério Publico Estadual, Dr. Humberto Ferri, ontem, sexta-feira, 29 de abril, das 8h 30 as 11h08 na UCDB Centro, pós graduação, Rua Barão do Rio Branco, 1812, na capital de MS. e contou com a participação de 40 participantes, entre representantes de entidades votantes, além de convidados, estagiários do curso de serviço social e três representantes do CEAS MS.

Em nome de mais de 100 entidades que a atuam no Estado de MS, de forma legalizada e precisam de uma representação qualificada, a altura das ações que desenvolvem nas entidades (com poucos recursos publicos) e que atendem crianças, jovens, famílias, pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de famílias e vitimas de violência, indigenas, pessoas de diversas religiões e orientação sexual e outros usuários e suas famílias, foram ELEITAS 12 entidades, sendo:

► 4 entidades prestadoras de serviços socioassistenciais, a saber: Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS/CO; Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento – UNEPE;  Instituto Sul Matogrossense para Cegos “Florisvaldo Vargas” – ISMAC e Asilo da Velhice Desamparada e Carente São João Bosco.

►4 entidades de usuários ou representantes de usuários da assistência social, a saber: Movimento de Mulheres Terena de Mato Grosso do Sul; Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul – CMNEGRAS/MS “Raimunda Luzia de Brito”; Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul – ATMS e Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul – FEAPAE.

►4 entidades representativas de trabalhadores da política da assistência social, a saber: Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV; Central Única dos Trabalhadores – CUT MS;  Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e afins do Mato Grosso do Sul - SINDECOF/MS; Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado do Mato Grosso do Sul – SINDSAD/MS. 

No inicio de maio de 2011 serão empossados os representantes das 12 entidades eleitas não governamentais de assistencia social, juntamente com 12 novos conselheiros governamentais, indicados pelo Governador e Secretária de Estado da Assistência Social e Trabalho de MS  e farão parte da composição paritária no CEAS MS - Conselho Estadual de assistencia social de MS, gestão maio de 2011 a abril de 2013.

Segundo a Coordenadora do FASEMS, AS. Lucia Furtado “as ENTIDADES, nos últimos anos no MS e no Brasil, vem ATUANDO de forma EXEMPLAR, perante a sociedade civil, gestores governamentais e políticos eleitos, na DEFESA para que a assistência social tenha o mesmo patamar das demais políticas setoriais, como saúde e educação,habitação, segurança, e outras, com destino de recursos carimbados.

Pois os programas sociais governamentais tendem a melhorar, assim como o atendimento das ONGS – organizações não governamentais da assistência social, na medida em que são destinados recursos suficientes para o atendimento da demanda existente com qualidade dos serviços socioassistenciais e concessão de beníficios sociais,  necessários aos USUÁRIOS da assistencia social, em sua maioria, beneficiários dos programas sociais, como: Bolsa Família, Vale Renda, Beneficio da prestação continuada para idosos e pessoas com deficiência, sem renda  e desta forma,  objetivamente, os cidadãos que atuam na sociedade civil organizada,  precisam continuar no efetivo  controle social desta politica e da aplicação do recurso publico, que precisa (urgentemente)  de percentual fixo, a ser determinado por lei federal, estadual e municipal. Pois PLs - Projetos de Leis,tramitaram e aguardam nas câmaras e comissões, para ‘eternas’ análises nos respectivos foros de debates e enfim, necessitamos que a assistência social,  como as políticas da saúde e da educação no  país, tenham por lei a determinação de percentual no orçamento público das 3 esferas de governo e que sejam aplicados nos  programas que existem e que ainda podem ser implantados, cf a necessidade dos usuários e deliberações dos conselhos e conferências”.  

AS. Lucia Furtado, ainda comenta que há o entendimento nos representantes das entidades membros do FASEMS e outros fóruns e conselhos, de que “são os ELEITORES, em sua maioria, USUÁRIOS dos programas sociais, que vivem abaixo da linha da pobreza, QUE DEVEM DIZER O QUE É PRECISO MELHORAR, IMPLEMENTAR na POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, EM NOSSO ESTADO, ou seja, na realidade local em que vivemos - indígenas, ainda vivendo de forma subumana; trabalhadores rurais sem terra e suas famílias, na longa espera pelo direito da terra e do trabalho; pais, mães e jovens desempregados e com baixa escolaridade e sem capacitação profissional; idosos, vivendo sozinhos ou sendo explorados, assumindo com sua pequena renda os cuidados de netos e filhos; famílias de pessoas com deficiência, que necessitam de apoio  psicossocial  pra continuarem a longa jornada nos atendimentos especializados nas instituições, no contra-turno das  escolas públicas comuns, que ainda não possuem a acessibilidade e os atendimentos de apoio, dentro da escola, para que  a INCLUSÃO, seja de verdade e não apenas bandeira política”. 

Chegou a nossa VEZ de participação democrática, mas precisamos atuar de FORMA ORGANIZADA, FOCADA, para que as vozes sejam ouvidas em todos os espaços de deliberação e execução da assistência social e um  dos caminhos é o CONSELHO e o FÓRUM. Pois, basta de  apenas trabalhadores públicos, gestores das secretarias e políticos decidirem, sem ouvir a população, de qual a assistencia social que QUEREMOS nos Estados brasileiros, finaliza AS. Lucia Furtado.


A missão do FASEMS é a defesa das políticas públicas e o exercicio democrático, contra o arbitrarismo e a desigualdade social.

AS. Lucia Furtado,

Coordenadora do FASEMS
9210-8269; fasems@gmail.com

3316-7611

(assistência social da Pestalozzi, de 2ª a 6ª feiras)

PS: aguardamos os amigos da mídia, que SEMPRE apoiaram a luta das entidades e dos seus usuários, especialmente a mídia comprometida com a sociedade civil organizada, que divulguem a eleição das entidades e o posicionamento do fórum.

Se precisarem de fotos, do arquivo do fórum,sobre a eleição, solicitem.