terça-feira, 29 de novembro de 2011


28/11/2011
ABEPSS comemora 65 anos
Com oficina nacional, entidade celebra seu aniversário reafirmando luta pela formação com qualidade

Auditório da UFRJ lotado durante Oficina Nacional da ABEPSS, que recebeu cerca de 350 participantes (foto: Arquivo/ABEPSS)

"São 65 anos de uma entidade que é fruto da organização coletiva da categoria. Uma entidade voltada para a formação profissional, que mantém uma natureza não só acadêmico-científica, mas também política. Uma entidade que vem, ao longo dos anos, lutando pela qualidade da formação em Serviço Social". A frase é da presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Cláudia Mônica dos Santos, durante a Oficina Nacional da entidade, que terminou no último dia 22 de novembro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com o tema 65 anos de história, lutas, conquistas e desafios, o evento reuniu cerca de 350 pessoas entre assistentes sociais, professores/as, pesquisadores/as e estudantes de graduação e pós-graduação, e marcou o aniversário da ABEPSS.

"A Oficina Nacional tem como objetivos debater as concepções de educação, universidade, formação profissional, produção do conhecimento e trabalho docente que balizam o Projeto Ético-político profissional do Serviço Social e consolidar o processo de implementação da Política Nacional de Estágio (PNE) e dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTP). Mas esta edição se tornou um marco porque comemorou os 65 anos da ABEPSS, reforçando sua importância enquanto entidade que luta por uma educação pública, gratuita, presencial, socialmente referenciada e de qualidade", completou Cláudia Mônica. O evento proporcionou intensos e calorosos debates, todos com uma grande participação do público.

Educação não é fast-food
Uma das propostas da oficina foi o de construir estratégias de resistência à lógica imposta pela mercantilização do ensino no Brasil. Por isso, o debate sobre as alternativas à precarização do ensino superior foi fundamental, já que abordou, entre outros aspectos, a questão do trabalho docente, o ensino à distância (EaD) e a Política de Educação brasileira. "É evidente que a luta da ABEPSS é contra a precarização do Ensino Superior no país, seja ela no âmbito da educação pública ou privada. E a nosso ver, o EaD é incompatível com o projeto de formação acadêmica que defendemos e só agrava esse quadro de precarização do ensino", explicou a presidente da ABEPSS.

Encontro de supervisores/as de estágio
A oficina possibilitou também a realização do 1º Encontro Nacional de Supervisores/as de Estágio, que discutiu a Política Nacional de Estágio em Serviço Social. "Foi um momento importante para discutir os desafios da supervisão de estágio com os/as supervisores/as e reafirmar o Plano de Lutas em defesa da Formação Profissional com Qualidade", opinou a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do CFESS, Rosa Prédes. E os CRESS também marcaram presença no Encontro, socializando as experiências regionais relativas à fiscalização dos campos de estágio. "O debate mostrou que é impossível desvincular o exercício profissional da formação em Serviço Social, o que reafirma a necessidade da participação do Conjunto CFESS-CRESS nesse campo", completou a conselheira do CFESS.

O encontro reuniu aproximadamente 90 supervisores/as acadêmicos/as, de campo e discentes, que falaram também das dificuldades impostas pela questão do estágio. "Foi uma forma de consolidar também os GTP", completou Cláudia Mônica. Ao final, foi decidido que o Encontro vai acontecer anualmente.

As Unidades de Formação Acadêmicas (UFA) públicas e privadas recém-criadas também tiveram a oportunidade de dialogar entre si na Oficina Nacional da ABEPSS. Quase 30 pessoas participaram da reunião que ocorreu durante o evento.

ABEPSS Itinerante
Na oficina foi lançado nacionalmente o projeto ABEPSS Itinerante que, segundo a presidente da ABEPSS, fortalece a implementação das diretrizes curriculares da Associação nas UFA. "É um projeto em parceria com o CFESS que vai rodar por todo Brasil para discutir com docentes, supervisores/as de campo e discentes de pós-graduação stricto sensu, possibilitando uma aproximação maior da ABEPSS com as UFA", explicou Cláudia Mônica.

CFESS Manifesta
O CFESS marcou presença na Oficina com a participação de nove conselheiros/as, tanto como ouvintes como palestrantes. Além disso, lançou um manifesto com o título "Defender a formação profissional com qualidade é papel de todos/as", que afirmou, entre outras coisas, que a atual política de educação e as condições oferecidas para o acesso ao ensino superior são incompatíveis com a educação defendida pelos/as assistentes sociais, considerando-se as diretrizes formuladas pela ABEPSS. "Todo o processo de subordinação da educação à acumulação do capital compromete a qualidade da formação profissional, descaracteriza a função pública da Universidade, transverte o direito à educação em 'serviço', gera o desfinanciamento da educação superior pública e desvaloriza o trabalho docente", diz trecho do documento.

O CFESS Manifesta aborda também uma questão que surgiu nos debates da Oficina Nacional da ABEPSS: a importância da vinculação dos/as docentes assistentes sociais aos CRESS. "A expansão dos cursos de graduação em Serviço Social impacta na profissão não somente pelo aumento no quantitativo discente. Dentre os/as profissionais assistentes sociais envolvidos/as com a formação profissional, não somente o/a docente do ensino presencial está em expansão, pois o crescimento na oferta de cursos à distância amplia o mercado de trabalho para professores/as que ministram aulas virtuais, tutores/as à distância, tutores/as presenciais, estes atuantes nos polos de EaD. Neste sentido, a vinculação dos/as docentes assistentes sociais aos CRESS se coloca como premissa fundamental para o exercício da atribuição privativa de ensino, de coordenação de cursos de Serviço Social e de supervisão acadêmica de estágio", afirma outro trecho do manifesto.


CFESS Manifesta distribuído na Oficina Nacional da ABEPSS (Arte: Rafael Werkema)

Avaliação
"Pelo número de participantes e a qualidade dos debates, a avaliação que fazemos dessa oficina é bastante positiva", relatou a presidente da ABEPSS, que afirmou que a entidade recebeu dezenas de e-mails e mensagens elogiosas ao evento.

A coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Juliana Iglesias Melim, que marcou presença no evento, também avaliou de forma positiva a Oficina da ABEPSS. "O evento reforçou a articulação das entidades de Serviço Social (CFESS, CRESS, ABEPSS e ENESSO), reafirmou a direção de formação profissional que construímos nos últimos anos e nos aproximou ainda mais de movimentos sociais importantes como o dos trabalhadores sem-terra (MST) e o Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)", disse Juliana.

Para finalizar, a presidente da ABEPSS afirmou: "Demos, mais uma vez, a direção do perfil profissional que queremos, e reafirmamos a importância do tripé ensino, pesquisa e extensão para formação em Serviço Social".


Veja a programação do evento

Leia a Política Nacional de Estágio

Conheça as Diretrizes Curriculares

Faça o download

CFESS Manifesta - Oficina Nacional da ABEPSS

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Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br





quarta-feira, 5 de outubro de 2011

São Paulo sediará o CBAS de 2013

04/10/2011
CFESS e ABEPSS divulgam nota sobre 14º CBAS
Documento relata o processo de escolha da sede do evento, que será realizado em São Paulo (SP), em 2013


Nesta terça-feira, 4 de outubro de 2011, o CFESS e a ABEPSS divulgaram nota de esclarecimento sobre o processo de escolha da sede do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). O maior evento do Serviço Social brasileiro será realizado em 2013, em São Paulo (SP), após inúmeros debates das entidades representativas da categoria.

“Entendemos que toda e qualquer decisão coletiva se faz a partir de processos políticos e, portanto, implica em debates, conflitos e divergências em torno de perspectivas e projetos distintos. No caso da definição do local sede para o CBAS de 2013 não foi diferente. Nesta ocasião, a categoria pôde mostrar sua maturidade política, promovendo um debate franco e aberto”, diz trecho da nota.

Leia o documento na íntegra

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domingo, 11 de setembro de 2011

ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS-Eixos temáticos elegem novos desafios e reafirmam lutas históricas

11/09/2011
Grupos estiveram reunidos nesta sexta-feira e no sábado

O primeiro Encontro Nacional CFESS-CRESS das novas gestões do Conjunto, que tomaram posse em 2011, é histórico, por comemorar os 40 anos do evento, e também marcante, por registrar novas direções de luta definidas pela categoria.

Foi o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.

Segundo a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS, Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI,  intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em 2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos nos estados fronteiriços.

Na Formação, os principais pontos discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até dezembro de 2011.

Os debates foram intensos também no eixo administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes,  dentre as principais propostas aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades; garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A coordenadora da comissão de Seguridade Social do CFESS, Marinete Moreira, informou que o eixo da seguridade aprovou as propostas de articular e intensificar as ações de cobrança, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, FENTAS, para inserção dos/as assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), no NASF e na Atenção Básica de Saúde, por meio de concurso publico; a participação critica no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), normatizado pela lei nº 12.435/11; o fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do INSS; fortalecimento das articulações políticas com os movimentos sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributaria, nos moldes atualmente propostos pelo governo federal.

O eixo da Ética foi marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional”, destaca.  O Conselho Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes, discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica do Projeto Ético-político Profissional”, reforça.


Conselheira Marylucia Mesquita apresenta o Código de Ética comentado, em fase de revisão final para publicação (foto: Diogo Adjuto)

Ela acrescenta também que o grupo aprovou a continuidade das ações políticas favoráveis à legalização do aborto, posicionamento aprovado no 39º Encontro Nacional; a elaboração de resolução vetando utilização de símbolos religiosos nos espaços físicos do CFESS e dos CRESS.

No grupo da Fiscalização Profissional, aponta a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, deliberou-se pela defesa dos concursos públicos para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do governo, com o fortalecimento da campanha nacional “Assistentes Sociais lutam por concursos públicos”, na perspectiva de um plano de lutas. Também foi aprovada a proposta de renovação e continuidade das ações políticas para efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem redução salarial) e a produção de material informativo (cartaz, brochura e outros) sobre a Resolução CFESS 533/08, da Política Nacional de Estagio, até dezembro de 2011.

Finalmente, o Eixo de Comunicação definiu o tema das comemorações do dia do/a assistente social 2012 e as ações de ampliação e de sensibilização do Conjunto sobre a implementação da Política Nacional de Comunicação (cuja versão revista foi aprovada no 39º Encontro Nacional). A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Samya Ramos, acrescenta que o Conjunto também deliberou pela realização do 3º Seminário Nacional de Comunicação, precedendo ao Encontro Nacional de 2013, bem como a realização, nos próximos Encontros, de um avaliação da implementação da Política de Comunicação.
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40º Encontro Nacional reafirma: “Educação não é fast-food”

Começa o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS

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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

COM A PALAVRA A AGU.

05/09/2011
Lei das 30h é pauta de reunião na AGU
CFESS e Fenasps se reúnem com Advogados da União para fazer a valer a jornada sem redução salarial

Grupo se reuniu com representantes da AGU na última sexta-feira (foto: Diogo Adjuto)

Na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, as conselheiras do CFESS Sâmya Ramos e Lucia Lopes , juntamente com integrantes da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), participaram de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).

O encontro foi com o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Alves, e com o Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da lei 12.317/2010 pelo Poder Executivo. A normativa estabeleceu a jornada de 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais, porém diversos órgãos da Administração Pública Federal ainda estão descumprindo.

É importante ressaltar que a AGU é um órgão de assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.

Assim, diante da recusa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em cumprir a lei, o CFESS e a Fenasps solicitaram um posicionamento da AGU a respeito do assunto e uma possível orientação ao Governo Federal. A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, entregou aos advogados o CFESS Manifesta do Dia Nacional de Luta pelas 30h, um exemplar do livro “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais” e a lista do Observatório das 30h, em que constam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que já estabeleceram a jornada de 30h sem redução salarial. “Nossa intenção foi mostrar os anos de luta da categoria pela aprovação da lei, bem como a importância da redução da jornada para os/as profissionais do Serviço Social”, explicou.
Ao final da reunião, os representantes da AGU se comprometeram a analisar a questão e a se posicionar a respeito, em uma próxima reunião que será agendada em breve com o grupo. Vale lembrar que o órgão, intimado a se manifestar no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionou pela constitucionalidade da lei 12.317/2010.

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Assistentes sociais vão às ruas exigir 30h sem redução salarial

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Pena que nós aqui em Campo Grande não fomos pras ruas!!

Olá!


Vejam os movimentos pelas trinta horas no Brasil e nós aqui ficamos entre quatro paredes!

um abraço.


31/08/2011
Assistentes sociais vão às ruas exigir 30h sem redução salarial
No Dia Nacional de Luta pelas 30h, mobilizações ocorreram em todo o Brasil. Veja as fotos!

Em Brasília, apitaço aconteceu em frente ao Ministério do Planejamento, que tem resistido à implantação da Lei (foto: Diogo Adjuto)

No dia 3 de agosto de 2010, mais de três mil assistentes sociais, estudantes e integrantes de movimentos sociais fizeram uma das maiores e mais importantes mobilizações do Serviço Social brasileiro: o ato público em Brasília (DF), que culminou na aprovação, pelo Senado Federal, do PL 152/2008, estabelecendo a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais sem redução salarial. A manifestação, que ocorreu durante o 13º Congresso Brasileiro da categoria, foi o exemplo claro de que direito se conquista é na luta e com o povo nas ruas.

Pouco mais de um ano após a aprovação e sanção do projeto que se tornou a Lei 12.317/2010, assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, tendo à frente o Conjunto CFESS-CRESS, voltaram às ruas para reivindicar a implementação efetiva da jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial. A mobilização nacional aconteceu nesta terça-feira, 30 de agosto, no Dia de Luta pelas 30 horas.

Aos gritos de "Lei Federal é para cumprir", a categoria ocupou praças, ruas, assembleias legislativas, prefeituras, câmaras estaduais, universidades e locais de trabalho em todas as regiões do Brasil, exigindo o cumprimento da lei. Vestidos/as de verde e carregando faixas, cartazes e adesivos, os/as manifestantes criticaram a postura de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e de outras instituições empregadoras que têm ignorado e desrespeitado a legislação federal, garantida de forma legal e democrática.

"Vivemos tempos de restrição e redução de direitos. Mas nossa categoria não recuará na luta pela implementação das 30 horas para todos/as os assistentes sociais do Brasil sem redução salarial enquanto não tivermos nosso direito assegurado", defendeu a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos.

Além das mobilizações nas ruas, o Conjunto CFESS-CRESS participou também de audiências públicas e reuniões com parlamentares para discutir a implementação da Lei.

"A defesa de melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais significa, principalmente, melhoria da qualidade dos serviços prestados à população nos diversos locais de trabalho. Por isso, essa luta não se restringe a uma reivindicação meramente econômico-corporativa", completou Sâmya.


Em Natal, categoria fechou o trânsito para cobrar a aplicação da Lei das 30 horas sem reddução salarial (foto: Victor Quintanilha)

CFESS marca presença em diversas atividades
O CFESS marcou presença nas atividades em diversas regiões do país. A começar por Brasília (DF), no apitaço organizado pelo CRESS-DF em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão que mais tem resistido à implementação da Lei 12.317/2010 sem redução salarial. Por conta da Orientação Normativa 1/11, diversos outros órgãos no âmbito do Executivo só têm permitido a redução da jornada de trabalho dos/as assistentes sociais com a proporcionalidade salarial, desrespeitando a lei sancionada, que veda a redução de salários. "Saber que há uma lei, que garante o direito à jornada de 30h, e não poder cumpri-la devido a uma orientação administrativa é, mais que um constrangimento para o/a profissional, um caso evidente de assédio moral", afirmou a conselheira do CFESS, Lucia Lopes, que esteve na mobilização em frente ao MPOG.

Outra conselheira do CFESS que esteve na atividade, Ramona Ferreira, fez críticas ainda mais duras ao ministério. "Estivemos aqui várias vezes, esse ano, na tentativa de dialogar com o MPOG que, descaradamente, vem negando um direito do/a assistente social. Mas hoje, no Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, vamos nos fazer ouvir no grito: '30 horas sem redução, lei é decisão'", conclamou Ramona ao microfone do carro de som estacionado em frente ao MPOG.

A presidente e o vice-presidente do CRESS-DF, Cilene Braga e Wellington Rodrigues, também criticaram a postura do governo em ignorar a Lei 12.317. "O governo brasileiro está fechando os olhos para os direitos da classe trabalhadora", afirmou Wellington.

Para o assistente social Eduardo Barros, o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas foi fundamental para reforçar a luta da categoria por um direito que está diretamente ligado à qualidade do atendimento aos usuários do Serviço Social. "Lidamos, cotidianamente, com a barbárie, com a violação de direitos dos usuários. E melhoria de condições de trabalho para a categoria significa melhorias no atendimento feito pelo/a assistente social", concluiu.


No Rio de Janeiro, assistentes sociais momentos antes de lotarem o plenário da Assembleia Legislativa para audiência sobre as 30 horas (foto: Célio Albuquerque)

O CFESS participou também das audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com a presença do conselheiro Maurílio Matos, e de Minas Gerais, com a conselheira Alessandra Ribeiro. Ambas as audiências contaram com centenas de participantes. Na Paraíba e no Espírito Santo, os/as conselheiros/as Marcelo Siticovsky e Juliana Iglesias Melim acompanharam, durante todo o dia, as mobilizações que coloriram de verde as ruas de João Pessoa e de Vitória. Na Bahia, a conselheira Heleni Duarte marcou presença no debate que discutiu a implementação das 30 horas.

"Em vários estados, as mobilizações tiveram grande repercussão, inclusive na imprensa local, o que fortalece ainda mais nossa luta pela garantia do nosso direito. Queremos 30 horas sem redução salarial já. Lei federal é para cumprir", finalizou a presidente do CFESS.


Em Belo Horizonte, Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi tomada pelos tons de verde dos/as participantes durante audiência pública (foto: Ascom/ALMG)

Abaixo-assinado ultrapassa 20 mil signatários
No Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, os CRESS aproveitaram as mobilizações para coletar mais assinaturas para a campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468", em vista que a Confederação Nacional da Saúde (CNS) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. O abaixo-assinado questionando a Ação Direta de Inconstitucionalidade chegou a quase 24 mil signatários, mas o número precisa ser aumentado. "Temos que mostrar para os/as ministros/as do Supremo a força de nossa categoria", explicou Sâmya. Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora.

Veja mais fotos das atividades em todo o Brasil

Assine o abaixo assinado contra a ADIN 4.468 e envie mensagens aos ministros do STF

A luta é permanente! Baixe o material produzido para o Dia de Lutas pelas 30h

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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

LEI FEDERAL É PRA CUMPRIR!

Prezad@s leitores, 

É chegada a hora: 30 de agosto é Dia Nacional de Luta.
 
Data marcará para mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial. Vamos nos engajar nessa luta e contrapor a lógica capitalista que como diz IAMAMOTO(2008): (...) A expansão exponencial das instituições de ensino superior e especialmente nos cursos de Serviço Social, indica a duplicação, a curto prazo, do contingente profissional com repercussões no crescimento do desemprego, na precaricazação das condições de trabalho, no aumento da insegurança no trabalho e numa preocupante despolitização da categoria profissional, com inéditas consequencias para o projeto norteador da profissão no País e, isso é claro, implica e justifica a resistencia dos empregadores em CUMPRIR A LEI FEDERAL das 30 horas semanais para os assistentes sociais sem redução da carga horária, haja vista que essa proliferação de cursos em Serviço Social, provavelmente, nos coloca diante da formação de um exército assistencial de reserva, possivel recurso para qualificação do voluntariado, reforçando os chamamentos à solidariedade. Então, participem da campanha assinando o abaixo assinado e defendendo uma Educação pública, presencial, laica, gratuita e de qualidade e pelas 30 HORAS JÁ!!



Cartaz produzido para o Dia Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)

A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010,

Abaixo-assinado em defesa das 30 horas
A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468", assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado.

Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!


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terça-feira, 16 de agosto de 2011

Educação pública, gratuita e de qualidade pelo mundo afora.

O exemplo que vem do Chile

Ib Sales Tapajós
Durante muitos anos, o Chile foi apresentado pelos arautos do neoliberalismo como um país modelo no que tange às políticas educacionais. Ainda hoje, mesmo com a enorme crise em que se encontra a educação chilena, há “especialistas” na América Latina que reivindicam os sucessos do sistema de ensino municipalizado, privatizado, competitivo e “eficiente” construído a partir da ditadura do general Augusto Pinochet, que governou o país a ferro e fogo de 1973 a 1990.

De fato, o Chile foi um verdadeiro laboratório do neoliberalismo, o primeiro país latino-americano a aplicar o receituário neoliberal, reduzindo drasticamente o âmbito de atuação do Estado para dar lugar à iniciativa privada. Na educação, foram realizadas sucessivas contra-reformas que negaram completamente o ideal de um ensino público, gratuito e universal.
A ditadura de Pinochet reduziu a menos da metade o gasto público em educação. A gestão das escolas foi descentralizada, passando para o controle dos municípios. 

Por outro lado, a meritocracia foi uma diretriz levada ao extremo pelo governo chileno, a ponto de se estabelecer distinção de salário entre os professores, de acordo com a “eficiência” e “produtividade” de cada um. O ensino privado, por sua vez, cresceu vertiginosamente, em decorrência principalmente dos subsídios concedidos pelo Estado às instituições particulares, que geraram lucros exorbitantes aos empresários da educação.



Em 1981, foi realizada a (contra) reforma que extinguiu a gratuidade no ensino superior. Hoje não há no Chile nenhuma universidade pública! Existem tão-somente universidades privadas e “mistas” (que recebem subsídios do governo). No lugar da gratuidade, criou-se um sistema de créditos “solidários” para ajudar os estudantes a pagarem os altos preços das mensalidades, que podem chegar a 4 milhões de pesos ao ano – o equivalente a R$ 16 mil. [1] Além de não abarcar a totalidade dos estudantes universitários, mas apenas os estudantes de renda mais baixa, esse sistema de créditos tem gerado um endividamento muito sério na juventude chilena, que, ao sair da Universidade, se depara com contas altíssimas que comprometem durante anos ou mesmo décadas sua renda – situação parecida (porém mais grave) à que ocorre atualmente no Brasil com o FIES. [2]
Contra esse sistema educacional excludente, os estudantes chilenos travam uma heróica batalha, que já dura cerca de dois meses. Centenas de milhares de jovens vêm tomando as ruas de várias cidades do Chile em defesa da educação pública e gratuita. O movimento estudantil chileno, ao contrário dos últimos governos do país, enxerga a educação como um direito social, e não como mercadoria; e luta para que a educação, em todos os níveis, sirva para promover o desenvolvimento do Chile, e não para gerar lucro fácil para um pequeno grupo de empresários.


Nas manifestações de rua, ouvem-se cantos como “Y va a caer, y va a caer la educación de Pinochet”. A determinação dos jovens estudantes de lutar por mudanças no sistema educacional é marcante. “Estamos dispostos a perder todo o ano escolar para não pagarmos mais pela educação” – afirma Miguel Roboyedo, um líder estudantil secundarista. [3] As mobilizações sacodem o país inteiro e foram responsáveis diretas pela queda do ministro da educação Joaquim Lavín, que é um empresário da educação, dono de uma universidade privada e de um centro de pesquisas educacionais.
As massivas marchas da juventude chilena golpearam profundamente a imagem do presidente direitista Sebastián Piñera, cujo governo atinge índices de rejeição de 60%. Acuado, o governo aumenta a repressão contra o movimento estudantil. Na quinta-feira passada (04/08), a polícia reprimiu duramente os estudantes que tentaram marchar pela avenida central Alameda, resultando em mais de 800 detidos.



 
A vereadora do PSOL de Porto Alegre Fernanda Melchionna, que acompanha o processo de mobilização estudantil no Chile, relata que a polícia chilena, a mando do governo, tem utilizado práticas das ditaduras, dos estados de exceção, para tentar dispersar as manifestações [4]. Bombas de gás lacrimogêneo, água suja e tóxica, prisões etc., tudo para tentar conter a aguerrida estudantada do Chile. Há inclusive o caso de desaparecimento de um estudante universitário que foi preso no dia 4 de agosto e cujo paradeiro é desconhecido até hoje.
No entanto, a força de vontade da juventude chilena é imbatível. Novas marchas e uma paralisação nacional foram convocadas nesta semana. 35 estudantes estão em greve de fome para chamar atenção da sociedade à repressão policial e também para ganhar mais adeptos ao movimento.
A força das mobilizações atuais se deve em grande parte à histórica tradição de luta dos estudantes chilenos, que em 2006 protagonizaram a famosa “revolução dos pingüins”. [5] Nesse ano, cerca de 800 mil jovens envolveram-se em paralisações e protestos, exigindo passe livre nos ônibus e melhoria da qualidade do ensino e da infra-estrutura das escolas. O movimento estudantil que hoje sacode as ruas do Chile é herdeiro da “revolução dos pingüins” e tem condições inclusive de superar em termos políticos o levante de 2006.
Por outro lado, o processo de mobilização dos nossos irmãos chilenos ocorre num momento muito especial da política internacional. Nos últimos meses a juventude vem se levantando em muitos países em defesa de uma nova sociedade, mais justa, democrática e inclusiva. No mundo árabe e na Europa, os jovens estão indignados com a tirania de governantes que governam para atender aos interesses do mercado, em detrimento da maioria da população.
As revoluções árabes, que derrubaram ditadores no Egito e na Tunísia e ameaçam os regimes tiranos da Síria, Líbia e Iêmen, mostraram aos jovens do mundo inteiro que, mobilizados, podemos mudar o curso da história.
A juventude da Europa, com destaque para a espanhola, segue esse exemplo e ocupa as praças de várias cidades contra os efeitos da crise econômica mundial e em defesa de Democracia Real Já. O clima de agitação política presente em vários cantos do mundo certamente foi um fator importante de inspiração para os estudantes chilenos.
 
De qualquer forma, a luta dos ‘pinguins’ pode representar um divisor de águas na América Latina, dando início a um processo mais amplo de mobilização da juventude do nosso continente. Os problemas vivenciados pelos estudantes do Chile são também sentidos na pele, com maior ou menor intensidade, por estudantes de vários países latino-americanos, onde as políticas neoliberais desmontaram impiedosamente vários serviços públicos, em particular a educação. O combate a tais problemas, tal como no Chile, passa necessariamente pela ocupação das ruas.

Independentemente dos resultados concretos que serão obtidos pelos estudantes chilenos, não resta dúvida de que eles já são vitoriosos. Colocaram em xeque o modelo arcaico e privatista de educação vigente no país, que até então era tido por muitos como um “sucesso”. Além disso, pautas muito progressivas ganharam destaque este ano, graças à iniciativa dos valentes pingüins. Dentre elas, a renacionalização do cobre, uma reforma tributária para redistribuir a renda do país e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para substituir a Constituição herdada de Pinochet por uma nova Carta Magna efetivamente democrática.

Por conta de suas bandeiras de luta, que ultrapassam e muito as reivindicações meramente corporativas, a luta dos estudantes conta com 86% de aprovação da população do país. As articulações com outros setores da sociedade chilena são também uma característica importante desse movimento. Além dos professores, que participam ativamente das manifestações, os mineiros do cobre mantêm laços sólidos com o movimento estudantil e estão com uma greve nacional marcada para os dias 24 e 25 de agosto.
Por tudo isso, precisamos olhar atentamente para o Chile e extrair daí todas as lições possíveis. O movimento estudantil brasileiro tem importantes lutas a travar neste segundo semestre de 2011, com destaque para a campanha por 10% do PIB para a educação. A mobilização permanente dos estudantes e da sociedade é um método obrigatório para conseguirmos êxito em nossos objetivos.
Sigamos o exemplo que vem do Chile – não em relação ao modelo neoliberal de educação implantado pelos governantes desse país, mas sim quanto à coragem e determinação dos estudantes que enfrentam a polícia em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e por uma sociedade justa e democrática. Juntos somos fortes e podemos mudar o Brasil, o Chile e o mundo. Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!
Ib Sales Tapajós é coordenador geral da UES e militante do movimento Juntos! Juventude em luta.
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domingo, 14 de agosto de 2011

ENESSO elege nova direção

11/08/2011
ENESSO elege nova direção
CFESS comparece ao ENESS 2011 e fortalece articulação com estudantes


O dia 11 de agosto será comemorado duplamente. Primeiro, por ser o dia do estudante. Segundo, pela eleição da nova gestão da ENESSO, Pés no chão: a cabeça pensa onde o pé pisa, que comandará a Executiva na Gestão 2011/2012. A eleição ocorreu durante o Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESS) 2011, realizado em Franca (SP), de 18 a 23 de julho.

O CFESS marcou presença, representado pelas conselheiras Juliana Melim e Marylucia Mesquita, que participaram da mesa O Serviço Social na luta contra a precarização do ensino superior: as expressões do aligeiramento do ensino superior, o crescimento desenfreado das UFA's privadas e EAD e sua relação com a configuração do perfil profissional do assistente social no dia 22. O debate contou também com representação da ENESSO e da ABEPSS.

A conselheira Juliana Melim apresentou a campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social" aos/às estudantes presentes. Segundo ela, o debate com os discentes é fundamental. "A articulação entre o Conjunto-CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO é estratégica para o fortalecimento do projeto ético-político e para a luta por uma educação pública, gratuita, presencial, laica e de qualidade", destacou.

No debate, os/as estudantes se manifestaram favoravelmente à campanha e reforçaram a necessidade de ampliar este apoio, acessando as mídias sociais, enviando o recado ao MEC e levando todas essas informações para outros/as estudantes.

Entre os projetos da nova gestão da ENESSO, estão, na área financeira: desenvolvimento de uma política financeira que articule a financeirização das ações e o trabalho de base, de forma a pensar uma campanha com produção de bottons, chaveiros, camisas,  como forma de divulgar a entidade e ao mesmo tempo  criar uma identidade do estudante com a ENESSO;  na Comunicação: criação de um site e boletim informativo da ENESSO para a socialização dos debates do MESS, informações, campanhas, repasses das regiões, lutas com a finalidade de uma aproximação com os/as estudantes, ressaltar a articulação com outras entidades da categoria, estudantis e movimentos sociais, realizar seminários nas escolas sobre precarização do ensino superior, como estratégia de fomentar o debate da Campanha "Educação não é fast-food" junto à categoria.

Além disso, também estão entre os planos da Gestão Pés no chão: a cabeça pensa onde o pé pisa a transformação da universidade em um espaço público, gratuito, com discussões juntamente com técnicos-administrativos, professores, demais estudantes, sindicatos e movimentos sociais, de maneira a construir e difundir, na sociedade, um programa mínimo que contemple uma transformação verdadeira das universidades brasileiras, referenciando-as numa perspectiva de classe.

Veja abaixo a composição da Gestão 2011-2012 da ENESSO:

"Pés no chão: a cabeça pensa onde o pé pisa"

Secretaria Geral
Larissa Alves – Lali (UFS/ região III)

Coordenação de Relações Internacionais
Juliana Fritzen - ( região VI)

Coordenação de Formação Político Profissional
Rayara Fernandes (UFES/ região V) RAY
Deyse Pimenta (UFRJ/ Região V)

Coordenação Opressões
Daniella Scheidt (UFSC/ região VI)
Taciane Couto (UFJF/ região V)

Coordenação de Finanças
Carolila Garcia (PUC - MG/ região V)

Coordenação de Comunicação
Josuel Rodriguês (CEUNSP/ região VII)
Wanderson Magalhães (UFRJ/ região V)

Coordenação de Cultura
Sheila Rothe (UFPR - Litoral/ região VI)

Coordenação de Movimentos Sociais
Thalita Miranda (UNIFESP- SP / região VII)

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

sábado, 6 de agosto de 2011

É hora de intensificar a Luta!



05/08/2011
30 de agosto é Dia Nacional de Luta
Data marcará mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial 


Cartaz produzido para o Dia Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)

A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30h semanais foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste 1º ano de vigência da norma, cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. Instituições como a Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30h semanais para seus/suas assistentes sociais.

No entanto, alguns órgão públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do Serviço Social - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO - e que contou com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes. Por isso, o próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em todos os estados do Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010, no intuito de pressionar as instituições empregadoras a estabelecerem as 30h semanais sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais. Para tanto, o CFESS disponibilizará cartazes e adesivos, que serão enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estarão disponíveis para a categoria. Os materiais também estão disponíveis no site do CFESS (clique para ver). Será divulgado ainda uma edição do CFESS Manifesta sobre os desafios que marcam o primeiro ano da luta pela efetivação da lei 12.317/2010.

"A aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial foi uma enorme vitória de nossa categoria. Conquistar um direito trabalhista, em um tempo de restrição e redução de direitos, torna a nossa vitória um fato marcante para toda a classe trabalhadora. Para que esta lei seja cumprida, precisamos prosseguir com muita luta e resistência, fazendo do dia 30 de agosto uma data de intensas mobilizações em todo o país”  declara a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.

Marcha por direitos
No mesmo sentido, em parceria com outros movimentos sociais, os/as assistente sociais e o CFESS participarão também da Marcha Nacional em Brasília (DF), que ocorrerá no dia 24 de agosto na Esplanada dos Ministérios. A Marcha faz parte da Jornada Nacional de Lutas, marcada para o período de 17 a 26 de agosto em todo o Brasil.

No mesmo dia, a organização do movimento levará ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo uma plataforma de reivindicações, que incluem, dentre outras questões, a defesa da aposentadoria e da previdência pública – fim do fator previdenciário, o aumento geral dos salários, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a defesa da educação e da saúde públicas, a defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil, a repúdio à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Abaixo-assinado em defesa das 30 horas
É importante lembrar que o Conjunto CFESS-CRESS está na luta contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional da Saúde (CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha “STF, vote contra a ADIN 4.468”, assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado.

Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!

Faça o download do cartaz do Dia Nacional de Luta pelas 30 horas semanais sem redução salarial

Veja o adesivo do Dia Nacional de Lutas pelas 30 horas

Assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468, que contesta a lei 12.317/2010


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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

ASSINEM O ABAIXO ASSINADO!

03/08/2011
MPOG resiste à implementação das 30h sem redução salarial
Em reunião com o CFESS, Governo se mostra irredutível e força a judicialização da questão

Assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, e conselheira Lucia Lopes argumentam com o secretário (foto: Diogo Adjuto)

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) continua resistente na implementação da jornada de trabalho semanal de 30h, sem redução salarial para assistentes sociais, conforme garantido pela lei 12.317/2010. Em reunião com a conselheira do CFESS Lucia Lopes e com a assessora jurídica, Sylvia Terra, nesta segunda-feira, 1º de agosto, o secretário de recursos humanos do Ministério, Duvanier Ferreira, se mostrou irredutível e alegou que o governo fez “a melhor leitura possível da lei na aplicação aos/às servidores/as públicos/as”.

De início, a conselheira do CFESS entregou ao secretário um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais, que retratou todo o processo de articulação e mobilização da categoria pela aprovação da lei 12.317/2010. Além disso, Lucia Lopes também falou sobre o Parecer Jurídico do CFESS, que questiona a Orientação Normativa 1/11 do MPOG e que apresenta argumentos concretos sobre a necessidade da jornada de 30h para os/as assistentes sociais. “Saber que há uma lei, que garante o direito à jornada de 30h, e não poder cumpri-la devido a uma orientação administrativa é, mais que um constrangimento para o/a profissional, um caso evidente de assédio moral”, afirmou a conselheira.

Outro ponto importante e utilizado pelo secretário na negação desse direito da categoria é o argumento de que a lei compreende a designação “contrato de trabalho”, abrangendo apenas os/as assistentes sociais que atuam no âmbito privado ou nas empresas estatais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Parecer divulgado pela assessoria jurídica do CFESS mostra que, ao se falar em “contrato”, a lei se refere às diversas modalidades contemporâneas de inserção do/a assistente social na atividade profissional. “O contrato, ali, se refere a seu conceito genérico, significando qualquer relação de trabalho que estabeleça um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito. O servidor, ao ser empossado, também integra um contrato com o Estado, que é a parte responsável por oferecer condições de trabalho dignas”, explicou Sylvia Terra.

Em contrapartida, o secretário novamente negou a possibilidade de aplicação da lei aos/às servidores/as públicos/as. “Enquanto gestores públicos, devemos cumprir a lei que rege a relação com o/a servidor/a, que é a lei 8.112/90. A jornada de trabalho regulamentada por lei específica se distingue da questão da remuneração, da qual somente uma lei de iniciativa do Poder Executivo pode tratar”, rebateu Duvanier Ferreira.

Sem margem para negociação, a conselheira Lucia Lopes fez um desabafo, relembrando de toda a luta e mobilização da categoria pela aprovação das 30h semanais sem redução salarial, passando por inúmeras reuniões com parlamentares, ministros, entidades parceiras durante 3 anos, e com muito sucesso, terminando com uma marcha de 3 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, que garantiu a aprovação, por unanimidade, do então projeto de lei 152/2008 e posterior promulgação da Lei 12.317/2010.

“O servidor, para ter seus direitos viabilizados, recorre ao setor de recursos humanos, e a dificuldade que se coloca é, para além da insensibilidade com o/a trabalhador/a, a existência de uma orientação normativa que contraria uma lei promulgada pelo próprio presidente da República. O governo força a judicialização dessa luta”, concluiu.

Agora, o CFESS, além de intensificar a mobilização da categoria pela plena aplicabilidade da Lei 12.317/2010 administrativamente, coloca em pauta a via judicial para garanti-la.

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A ADIN 4.468
É importante lembrar que o Conjunto CFESS-CRESS está na luta contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional da Saúde (CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha “STF, vote contra a ADIN 4.468”, assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado. Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo o Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!

Leia o Parecer Jurídico n.º 10/11 e conheça mais argumentos em defesa da lei 12.317/10

Clique e assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468

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sexta-feira, 15 de julho de 2011

CFESS apoia as lutas da população em situação de rua



14/07/2011
CFESS apoia as lutas da população em situação de rua
Conselho participa de reunião do Fórum Permanente do DF e divulga Seminário Nacional

Fórum permanente do DF se reuniu nesta quarta-feira, 13 de julho (foto: Diogo Adjuto)

O Fórum Permanente da População em Situação de Rua do Distrito Federal foi criado em agosto de 2010 e reúne, além de pessoas em situação de rua e catadores/as de materiais recicláveis, estudiosos/as e pesquisadores/as do tema, bem como entidades da sociedade civil de luta e defesa dos direitos desse segmento. Convidado a integrar o movimento, o CFESS, representado pela conselheira Lúcia Lopes, participou de uma reunião do Fórum, nesta quarta-feira, 13 de julho, em Brasília (DF).

"O Fórum Permanente do DF é mais uma expressão dos movimentos sociais urbanos que lutam pelo direito à vida com dignidade e usufruto do solo urbano e dos direitos sociais por todos/as os cidadãos/ãs brasileiros", explicou. Estiveram presentes também representantes do Ministério da Saúde, do Governo do Distrito Federal (GDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e militantes da área. Na pauta, assuntos como a criação do Comitê Gestor para a população em situação de rua no DF, com previsão de instalação em agosto; a intervenção do Fórum em relação à Copa do Mundo de 2014 e o Seminário de Moradia e Emprego do Distrito Federal, entre outros.

Durante a reunião, pessoas em situação de rua deram depoimentos sobre violência sofrida, despejos e dificuldades de acessos aos serviços públicos no DF. A conselheira Lúcia Lopes fez uso da palavra, para apresentar o CFESS e esclarecer publicamente suas atribuições e função social, destacando o compromisso da categoria com as lutas desse segmento populacional e a posição de abertura e compromisso do Conjunto CFESS-CRESS para recepcionar, no que couber, as demandas e sugestões oriundas dos/as usuários/as dos serviços prestados com a intermediação de assistentes sociais, com o intuito de melhorar essa interlocução.

"A nossa categoria luta contra a violação dos direitos humanos da população em situação de rua e contra a criminalização de movimentos sociais. Por isso, nos colocamos abertos ao debate, no sentido de elaborar estratégias de articulação em prol dos direitos dessas pessoas", reforçou a conselheira.

Seminário Nacional e deliberações
Entre as deliberações da reunião, ficou definida a realização de um seminário sobre Moradia e Emprego para população em situação de rua, no mês de agosto, entre os dias 24 e 27, como forma de marcar o aniversário de um ano do Fórum. Além disso, ficou definido que o Fórum  lutará contra todas as formas de perseguições e violências  em relação ao segmento que representa, em decorrência da realização de obras públicas com vistas à realização dos megaeventos (copa do mundo em 2014 e olimpíadas em 2016).  Na opinião dos/as participantes do Fórum, tais eventos devem servir não apenas aos interesses do capital, mas também dos/as trabalhadores/as em geral.

Lúcia Lopes também informou aos/às presentes sobre o Seminário Nacional "Serviço Social e a questão urbana", que será realizado pelo CFESS e pelo CRESS-9ª região/SP em novembro, na capital paulista. A conselheira acrescentou que o Seminário contará com a participação de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). O GT que organiza o evento estará reunido mais uma vez, nesta sexta-feira, 15 de julho, na capital paulista.

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quarta-feira, 13 de julho de 2011

CONFERÊNCIA MUNDIAL EM SERVIÇO SOCIAL EM ESTOCOLMO

11/07/2011
Conferência Mundial de Serviço Social recebe inscrições de trabalhos
CFESS organiza workshop preparatório, com debate sobre a definição mundial da FITS

Cartaz da Conferência Mundial (divulgação)

Os/as assistentes sociais que tiverem interesse em participar da próxima Conferência Mundial de Serviço Social já podem se preparar. A próxima edição do evento, que ocorrerá de 8 a 12 de julho de 2012 em Estocolmo (Suécia), já está com período de inscrições, tanto para ouvintes como para apresentação de trabalhos. O tema da Conferência será: Serviço Social e Desenvolvimento Social – ação e impacto.

A intenção da organização do evento é fazer de Estocolmo um ponto de encontro de autoridades públicas, assistentes sociais, especialistas e estudantes para socializarem experiências e debaterem sobre o desenvolvimento de práticas na área, sobre a formação e as políticas sociais, com o objetivo de construir uma realidade sustentável para os/as usuários no futuro.

Para isso, os organizadores ressaltam a importância da inscrição de trabalhos de todas as partes do mundo, no sentido da troca de experiências. As pesquisas podem ser inscritas nas seguintes áreas: desenvolvimento social, formação, elaboração de políticas públicas e experiências de usuários/as.  Os resumos dos trabalhos podem ser entregues até 30 de novembro de 2011, pelo site da Conferência (Clique para conhecer e saber mais). Os trabalhos selecionados serão publicados no livro-programa do evento.
   
Entre os conferencistas convidados, estão o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Paulo Netto, o ex secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan e a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, que hoje é diretora da ONU para as mulheres.

Workshop
Diante da dificuldade de contemplar, em um conceito internacional, as diferentes (e muitas vezes divergentes) perspectivas teórico-metodológicas existentes na área, o CFESS, desde 2000, questiona a existência de uma definição mundial de Serviço Social da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), mas, diante de sua permanência, o Conselho Federal sempre defendeu uma revisão. Considerando que o Grupo de Trabalho (GT) constituído mundialmente para tal tarefa não se reuniu, o CFESS apresentou uma contribuição ao debate durante a assembleia da FITS, ocorrida em 2010.

O encontro não procedeu à revisão, mas por solicitação do CFESS, aprovou a realização de um workshop no Brasil em 2012, para discutir a atual definição e colher subsídios para sua reformulação. Visando materializar essa proposta, o CFESS formou um GT Ampliado para construir estratégias para sua implementação. 


GT se reuniu na última sexta-feira, dia 8 de julho, no Rio de Janeiro (foto: CRESS-RJ)

A primeira reunião do Grupo de Trabalho, na gestão Tempo de Luta e Resistência, ocorreu na sede do CRESS-7ª Região/RJ, na sexta-feira, 8 de julho. No GT, a ABEPSS está representada pelo professor Carlos Montaño; a ENESSO pelo discente Nilmar Santos. Pelo CFESS, que acompanha as Conferências Mundiais da FITS desde 1998, participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Esther Lemos e Maurílio Matos. Também estiveram presentes as professoras Elaine Behring, Ivanete Boschetti, Silvana Mara dos Santos, Ana Elisabete Mota, Joaquina Barata, Valdete Barros e Marilda Iamamoto.

Na reunião, os/as integrantes do GT elaboraram um indicativo de que o workshop deverá ocorrer entre março e abril de 2012, antes da Conferência Mundial. A data ainda será confirmada, de acordo com a disponibilidade dos representantes da FITS e da Associaçâo Internacional de Escolas de Trabalho Social (AIETS). 

A conselheira do CFESS Esther Lemos explica que o intuito da reunião foi dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelas gestões do CFESS, a partir das deliberações dos Encontros Nacionais CFESS-CRESS. "Nosso desafio é avançar além das fronteiras nacionais, garantindo a particularidade da construção histórica do Serviço Social brasileiro. O acúmulo da produção do conhecimento na nossa área, com fundamento teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político, permite-nos reunir este grupo e, a partir dele, propor para o debate uma definição mundial de Serviço Social a ser apresentada na Conferência Mundial da FITS em 2012", ressalta.

Algumas estratégias definidas pelo grupo foram a de produzir um texto com indicação das críticas à atual definição da FITS e indicando pressupostos e fundamentos teóricos sobre uma definição de trabalho social (veja a proposta elaborada pelo CFESS em 2010); aprofundar o debate no Brasil, em eventos nacionais e locais, envolvendo unidades de formação acadêmica (UFAs), CRESS, ENESSO, estudantes; provocar o debate e buscar articulação com entidades da América Latina e do Caribe, incluindo o tema na pauta de eventos regionais.


Integrantes do GT Definição mundial de Serviço Social (foto: Enesso)

O Brasil já ocupou o cargo de vogal da FITS em três ocasiões, sendo a primeira com a presidente do CFESS Valdete de Barros Martins (1998-2002), a segunda com a Conselheira do CFESS Joaquina Barata Teixeira (2004-2008) e a terceira com a ex-presidente Ivanete Boschetti, eleita na assembleia da FITS em 2008 (2008-2012).

A participação do CFESS na FITS move-se pela convicção de fortalecimento da organização política da categoria na América Latina e Caribe, e de inserção dos princípios e valores do projeto ético-político profissional no debate mundial.

Leia a definição de Serviço Social proposta pelo CFESS em 2010

Visite o site da Conferência Mundial de Serviço Social

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terça-feira, 12 de julho de 2011

CFESS se manifesta após audiência pública na AL de MS

Especialistas querem desmistificar educação a distância

quarta-feira, 6 de julho de 2011
Por: Paulo Fernandes   Foto: Roberto Higa 
Audiência pública serviu para reduzir preconceito contra a Educação a Distância.
Especialistas em Educação a Distância querem acabar com a discriminação, que eles afirmam existir, contra essa modalidade de ensino. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (6/7) em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Responsável por democratizar o ensino, a educação a distância tem quase 1 milhão de estudantes na graduação em todo o país. É uma oportunidade para quem tem um horário diferenciado ou está longe dos centros de ensino. Além disso, o curso a distância tem custo de 40% a 50% inferior à modalidade presencial.

“O perfil é um aluno de baixa renda, com mais de 30 anos, com família e filhos”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, o acadêmico da Fundação Getúlio Vargas Ricardo Holz.

Ele garante que a qualidade do ensino a distância é igual ou superior à modalidade presencial. “Hoje, o grande desafio é quebrar o paradigma. Quem não conhece tem preconceito com o tema”, afirma.

“A maior parte da discriminação vem de órgãos públicos e do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)”, conta Ricardo Holz. O conselho lançou uma campanha chamada “Educação não é Fast Food”, contra o ensino a distância. “Temos problemas que devem ser tratados, mas não podemos discriminar quem escolhe essa metodologia”.

O diretor adjunto do Centro de Educação a Distância da universidade Anhanguera/Uniderp, Luciano Sathler, também garante que a qualidade de ensino é a mesma. “Os cursos são supervisionados pelo MEC (Ministério da Educação). O instrumento que avalia é o mesmo; o aluno faz a mesma prova e também não há diferença na duração do curso ”, disse.

A Uniderp oferece 12 cursos de graduação a distância, além de pós-graduação lato sensu e extensão. Hoje, são 60 mil alunos na graduação e 30 na pós-graduação.

Acadêmicos assistem a duas tele aulas por semana, que são transmitidas nos 270 pólos de apoio presenciais espalhados pelo Brasil, fazem atividades semanais e recebem materiais didáticos impressos e digitais.

A deputada Mara Caseiro (PTdoB), que propôs a audiência, acredita que o aprendizado depende do acadêmico. “Eu acredito que depende do aluno. Se for dedicado e se interessar, ele vai aprender, seja na modalidade presencial ou a distância”, afirmou. “A qualidade do ensino é a mesma”, acrescentou.

Em 2006, quando era prefeita, Mara Caseiro foi responsável pela implantação da Uniderp Interativa em Eldorado. Onze acadêmicos fizeram o curso de pedagogia e hoje lecionam na cidade. “A educação a distância é uma realidade que deu certo”, disse. Hoje, vários cursos na modalidade são oferecidos no município.

Tutores acompanham os alunos nas tele aulas, nos pólos, e também ficam na instituição de ensino, onde usam a internet para auxiliar os acadêmicos. Eles cuidam das necessidades dos alunos, respondem dúvidas, aplicam as provas e supervisionam estágio, além de cuidar de questões administrativas.

O Brasil possui 35 mil tutores. A exigência é de 1 tutor para cada 50 ou 40 alunos. Na maior parte dos casos, o tutor é um graduado na área com alguma especialização.

“É um erro achar que o tutor tem a mesma função do professor. O professor ministra a aula. O tutor faz a moderação”, explica o presidente da Associação Nacional dos Tutores de Educação a Distância, Luis Gomes. Segundo ele, o maior desafio para os tutores hoje é conquistar a valorização da categoria.

A audiência pública “Avaliação e Validação da Educação a Distância” é a terceira realizada pela deputada Mara Caseiro na Assembleia Legislativa. Ela fará ainda uma 4ª audiência pública, em setembro, concluindo a série de debates voltados à juventude.

Nota - Logo após a audiência pública, a assessoria de imprensa do CFESS encaminhou nota ao Portal ALMS, para esclarecer, segundo o órgão, as acusações de discriminação feitas pelo presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, a respeito da campanha nacional “Educação não é fast-food: diga não para a graduação a distância em Serviço Social”.

Conforme o CFESS, o objetivo da campanha é o de provocar o debate público acerca da política brasileira de ensino superior, além de defender a democratização do ensino com garantia de qualidade na formação. Isso significa dizer, de acordo com a assessoria do órgão, que o conselho defende o acesso ao ensino superior para todos os brasileiros, desde que seja presencial, público e gratuito.

“Por isso, a campanha não deve ser interpretada como um ataque ao estudante de graduação a distância ou taxada de preconceituosa ou excludente. Muito menos devemos deixar que o debate seja desvirtuado para a polarização entre graduação a distância e graduação presencial. Temos a clareza de que é a falta de universidades públicas presenciais em todo o país que faz com que se busque, na graduação a distância, uma alternativa de acesso ao ensino superior”, informa a nota.

Além disso, o exercício profissional de assistente social exige, antes de qualquer coisa, o contato com o usuário, a escuta, a dimensão investigativa, a interdisciplinaridade com outras categorias, a pesquisa, a extensão, e não foi possível encontrar na formação oferecida pela graduação a distância elementos que preparem o estudante para tal prática profissional, conforme relatórios e documentos que embasaram a campanha, aponta o parecer do CFESS.

* Matéria editada às 18h58 para o acréscimo de informações.

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sexta-feira, 8 de julho de 2011

Fórum d@s trabalhador@s do SUAS se reune no CFESS



08/07/2011
Fórum dos Trabalhadores do SUAS se reúne no CFESS
Primeiro encontro aconteceu na quarta, 6 de julho. Veja o que foi discutido

Reunião da coordenação do FNT-SUAS aconteceu na sede do CFESS (foto: Rafael Werkema)

Na última quarta-feira, 6 de julho, foi realizada no CFESS a primeira reunião da coordenação do  Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNT-SUAS), que representa os profissionais do SUAS de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, advogados, terapeutas ocupacionais e antropólogos, entre outros importantes profissionais. A coordenação nacional do Fórum foi constituída durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, em março de 2011, em Brasília (DF) e o CFESS é um dos integrantes.

Além do Conselho Federal, representado pela conselheira Lucia Lopes, estiveram presentes integrantes das entidades titulares do colegiado do FNT-SUAS: a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Federação Nacional dos Sociólogos (FNS) e o Grupo Nacional dos Pedagogos. Da suplência, participou a representação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Entre os assuntos debatidos estiveram a organização e funcionamento do Fórum e sua participação na Comissão organizadora da  8ª Conferência Nacional de Assistência Social, além de indicativos para discussão da carta de princípios e do regimento interno do FNT-SUAS.

Foram dados também informes sobre a mobilização para a criação de fóruns em nível estadual e, segundo a avaliação da coordenação, em diversos estados isso já acontece de forma bem articulada. “É fundamental que estas articulações aconteçam o quanto antes para que elegermos os/as representantes estaduais e do Distrito Federal para compor esta coordenação nacional, garantindo a participação e representatividade do maior número possível de trabalhadores do SUAS”, afirmou a conselheira do CFESS Lucia Lopes.

O FNT-SUAS deve se constituir como um importante instrumento da luta política dos/as trabalhadores para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, principalmente, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da Assistência Social no Brasil.

A 8ª Conferência de Assistência Social
A reunião foi marcada pelo consenso de se ter o FNT-SUAS nas etapas municipais das principais cidades da região Sudeste (Rio de janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), estaduais e na etapa Nacional da Conferência de Assistência Social, não apenas como participante, mas inclusive indicando temas para mesas e conferencistas. Nesse sentido, a Coordenação do Fórum já apontou alguns encaminhamentos, como envio de ofício ao  Conselho Nacional de Assistência Social solicitando  participação na Comissão Organizadora.

Contribuição do Conjunto CFESS-CRESS
A participação do CFESS no FNT-SUAS é de suma importância, pela representatividade que o Conselho Federal tem no âmbito nacional, pelas contribuições prestadas à Assistência Social e, principalmente, por sua agenda programática comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos trabalhadores nesse processo.

O Conjunto CFESS-CRESS lançou, inclusive, em março deste ano, a versão final da cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social", documento que contribuiu para os debates sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social. Recentemente, o CNAS divulgou uma resolução (017/2011), que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. E Serviço Social está nesta resolução. 

"A concepção de cidadania, presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da Assistência Social como Política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora", diz trecho do documento lançado pelo Conjunto CFESS-CRESS.

A cartilha faz ainda um resgate histórico da luta do Conjunto em defesa de uma política de Assistência Social comprometida com ideais democráticos e emancipatórios, traça pressupostos para definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional, e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador da Assistência Social.

Baixe a cartilha Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social

Veja resolução do CNAS 017/2011

E relembre:

Assistentes sociais marcam presença no Encontro dos Trabalhadores do SUAS

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br