11/05/2011
Importantes reuniões marcam o dia no CFESS
Diretoria se encontra com representantes do MDS e com presidente do INSS
Grupo do CFESS se reúne com representantes do MDS (foto: Diogo Adjuto)
A última semana de trabalho da Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) começou intensa no CFESS. Duas importantes reuniões estiveram na agenda da diretoria nesta terça-feira, 10 de maio.
Pela manhã, o grupo formado pela presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, pela presidente eleita da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), Sâmya Rodrigues e pela assessora especial Cristina Abreu se encontrou com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. A secretária estava acompanhada pela diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Simone Albuquerque, e pela coordenadora do Departamento de Proteção Social Básica, Socorro Tabosa.
O primeiro ponto de pauta foi a demanda oriunda de alguns CRESS a respeito do espaço físico de atendimento do/a assistente social nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com base nas diretrizes do documento CRAS – A melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços: orientações para gestores e projetistas municipais, de autoria do MDS. A solicitação se refere à garantia que deve ser dada ao/à assistente social para realizar atendimento individual, quando necessário, posto que, de acordo com o documento, o atendimento em questão tem sido prejudicado em alguns casos.
Questionada a respeito pela presidente do CFESS, a secretária Denise Colin se comprometeu a rever os trechos citados da publicação do MDS, de modo a torná-los mais precisos, para não deixar dúvidas quanto à necessidade de os CRAS assegurarem as condições materiais para preservar o sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Profissional e da Resolução CFESS 493/2006. No mesmo sentido, a diretora Simone Albuquerque ressaltou a importância da participação do CFESS no processo de discussão de outro documento sobre as diretrizes de atendimento nos CREAS, que ainda será elaborado. "É essencial para nós que o CFESS faça parte desse processo, para auxiliar na concepção de qual é o lugar ideal para o atendimento do/a assistente social", destacou, acrescentando que convidará o CFESS para participar das discussões sobre o novo caderno que está em fase de elaboração no ministério.
Outros dois assuntos tratados foram a implantação das 30 horas semanais para os/as assistentes sociais vinculados ao órgão e a denúncia recebida no CFESS de contratação de profissionais por Prefeituras brasileiras por meio de pregão. "A partir da determinação dos editais dessas licitações e dos municípios que as estão praticando, entraremos em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para as devidas providências", afirmou a diretora Simone Albuquerque.
Quanto ao cumprimento da lei 12.317/2010, a presidente do CFESS informou às representantes do MDS que o Conselho Federal está elaborando uma representação judicial contra a Orientação Normativa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) n.º 1/2011, que condicionou a opção pela jornada de 30 horas semanais à redução salarial. "Além disso, lançamos a Campanha contra a ADIN 4.468 no site do CFESS, que já está com 6 mil assinaturas no abaixo-assinado que será entregue aos ministros do STF", reforçou Ivanete Boschetti.
A secretária nacional da SNAS se mostrou favorável à lei 12.317/2010 e explicou que o ministério está analisando a possibilidade de seu cumprimento. "Tão logo haja uma decisão do órgão, o CFESS será informado", comprometeu-se.
30 horas e prorrogação do concurso no INSS
Durante a tarde, o CFESS se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, e com o procurador-chefe da instituição, Alessandro Stefanutto, ambos empossados este ano. Pelo CFESS, além de Ivanete, participaram também Samya Rodrigues e Lucia Lopes, conselheiras eleitas da Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), e ainda a conselheira do CRESS-SP Kátia Cilene Barbosa.
Os assuntos discutidos foram: implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial; prorrogação do concurso para Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, regido pelo edital 01/2008, e nomeação de 450 aprovados/as na seleção pública (50% além das vagas previstas no edital) e o andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro do INSS.
Durante a tarde, conselheiras se encontraram com o novo presidente do INSS (foto: Rafael Werkema)
Sobre as 30 horas no INSS, Ivanete fez um resgate histórico ao presidente do INSS de toda a luta da categoria e do Conjunto CFESS-CRESS para sanção da Lei 12.317/2010, contextualizando com as batalhas que vêm sendo travadas por assistentes sociais no âmbito jurídico por esse direito da categoria.
Hauschild afirmou que tem conhecimento das ações judiciais, mas que a procuradoria do INSS está analisando com cuidado a questão para não tomar nenhuma decisão que possa ser contestada posteriormente. O presidente do INSS disse também que "o que vai pautar a decisão do Instituto é a experiência da aplicação da Lei em outras instituições no âmbito do Executivo", por isso, ressaltou a importância de o CFESS continuar municiando o INSS de documentos e informações favoráveis sobre a implementação da Lei. Ele ainda destacou que "é possível se fazer uma leitura diferente da que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem feito", afirmou.
Sobre o concurso, as representantes do Conjunto CFESS-CRESS deram um panorama sobre a necessidade de contratação de mais assistentes sociais para o INSS, afirmando, inclusive, que existem cerca de 480 agências no Brasil que ainda não possuem assistente social em sua estrutura. Por esse motivo, enfatizaram a urgência de prorrogação do vencimento do edital do concurso e convocação de, pelo menos, mais 450 assistentes sociais.
Além disso, o CFESS entregou os documentos enviados pelos/as assistentes sociais aprovados/as e ainda não convocados/as que fazem parte do Fórum virtual "Pessoal do dobro", criado em 2009, e de um grupo de profissionais de Goiás. Este último, inclusive, elaborou o documento com o apoio da Comissão de Fiscalização do CRESS-GO.
Imediatamente, Mauro Hauschild solicitou à sua assessoria que elaborasse o ato para prorrogação do concurso. Mas apesar de toda a expectativa da categoria, ainda é preciso aguardar a decisão e o despacho do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
Sobre a convocação de mais 450 assistentes sociais, o presidente do INSS também se mostrou cauteloso: "nem todas essas agências que vocês citaram necessitam, necessariamente, de assistentes sociais. Por isso, vamos aguardar", pediu.
Para finalizar, Ivanete falou sobre a minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro do INSS, do seu processo de elaboração à tramitação atual (o documento está no Ministério da Previdência). Hauschild disse que vai solicitar que o documento volte ao INSS para que ele e sua equipe conheçam seu teor e possam posteriormente discuti-lo. Ivanete fez questão de ressaltar que o documento foi elaborado coletivamente por um Grupo de Trabalho, com aval, inclusive, da gestão anterior do INSS.
Avaliação positiva
Para Ivanete e Sâmya, as reuniões foram importantes porque demonstraram que o CFESS continua na luta pela implementação das 30 horas e pela convocação de pelo menos mais 450 assistentes sociais no INSS, afirmando que "as reuniões foram fundamentais, pois sinalizaram a possibilidade de termos, em breve, boas notícias sobre a implementação das 30 horas no MDS e da prorrogação do concurso do INSS. O CFESS continuará atento e partícipe nessas lutas fundamentais do Conjunto CFESS-CRESS".
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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG - 11732Assessoria de Comunicação comunicacao@cfess.org.br
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