PLs das anuidades e do piso salarial também foram reivindicados
Conselheiras Ramona Ferreira (esq.) e Sâmya Ramos (centro) fazem reivindicações à senadora Ana Rita (dir.) - (foto: Diogo Adjuto)
Na luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais brasileiros/as, o CFESS foi ao Senado Federal pleitear apoio para a defesa desse direito, garantido pela lei 12.317/2010, bem como para projetos de lei (PL) de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Para tanto, as conselheiras Sâmya Ramos e Ramona Ferreira se reuniram com a senadora Ana Rita (PT-ES), no gabinete da parlamentar, nesta quarta-feira, 6 de julho.
As conselheiras do CFESS informaram à senadora sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 por diversos órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como notificaram a parlamentar sobre a Campanha do Conselho Federal contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei das 30 horas. "Nossa jornada foi garantida legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Todo apoio nessa luta é fundamental", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que também entregou à parlamentar um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais.
A senadora, que é assistente social, se solidarizou com a reivindicação e declarou apoio à Campanha. "A lei é uma conquista da categoria, fruto de luta histórica. Os/as assistentes sociais são fundamentais para a implementação e execução de políticas públicas em nosso país", argumentou. Ana Rita se comprometeu a acompanhar o CFESS em audiência a ser marcada em agosto, com o ministro Celso de Mello, relator da ADIN no STF.
Ainda sobre as 30 horas, a conselheira Ramona Ferreira pediu auxílio para a contestação da Orientação Normativa n.º 1/11 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que contradiz a lei 12.317/2010 e tem dificultado a implementação da jornada nos órgãos públicos de todas as esferas. "Nossa assessoria jurídica elaborou um parecer, contestando a normativa do MPOG, com argumentos firmes e embasamento consolidado, mas ainda enfrentamos resistência do ministério para futuras negociações", observou a conselheira, ao entregar exemplar do Parecer Jurídico do CFESS, que será analisado pela senadora.
Mais reivindicações
Também estiveram na pauta da reunião o PL 6.463/09, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da fixação de limites máximos para os valores das anuidades das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, conhecido como PL anuidades; e o PL 5.278/09, que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para assistentes sociais.
A intenção foi dar ciência à senadora, integrante da categoria, sobre a tramitação dos referidos PLs, para que, tão logo passem a tramitar no Senado, possam integrar as matérias de interesse da parlamentar, bem como contar com seu apoio.
Leia também:As conselheiras do CFESS informaram à senadora sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 por diversos órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, bem como notificaram a parlamentar sobre a Campanha do Conselho Federal contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a lei das 30 horas. "Nossa jornada foi garantida legal e democraticamente pela classe trabalhadora. Todo apoio nessa luta é fundamental", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que também entregou à parlamentar um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais.
A senadora, que é assistente social, se solidarizou com a reivindicação e declarou apoio à Campanha. "A lei é uma conquista da categoria, fruto de luta histórica. Os/as assistentes sociais são fundamentais para a implementação e execução de políticas públicas em nosso país", argumentou. Ana Rita se comprometeu a acompanhar o CFESS em audiência a ser marcada em agosto, com o ministro Celso de Mello, relator da ADIN no STF.
Ainda sobre as 30 horas, a conselheira Ramona Ferreira pediu auxílio para a contestação da Orientação Normativa n.º 1/11 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que contradiz a lei 12.317/2010 e tem dificultado a implementação da jornada nos órgãos públicos de todas as esferas. "Nossa assessoria jurídica elaborou um parecer, contestando a normativa do MPOG, com argumentos firmes e embasamento consolidado, mas ainda enfrentamos resistência do ministério para futuras negociações", observou a conselheira, ao entregar exemplar do Parecer Jurídico do CFESS, que será analisado pela senadora.
Mais reivindicações
Também estiveram na pauta da reunião o PL 6.463/09, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da fixação de limites máximos para os valores das anuidades das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, conhecido como PL anuidades; e o PL 5.278/09, que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para assistentes sociais.
A intenção foi dar ciência à senadora, integrante da categoria, sobre a tramitação dos referidos PLs, para que, tão logo passem a tramitar no Senado, possam integrar as matérias de interesse da parlamentar, bem como contar com seu apoio.
Campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468"
CFESS divulga parecer jurídico sobre as 30 horas
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br
