11/09/2011
Grupos estiveram reunidos nesta sexta-feira e no sábado
O primeiro Encontro Nacional CFESS-CRESS das novas gestões do Conjunto, que tomaram posse em 2011, é histórico, por comemorar os 40 anos do evento, e também marcante, por registrar novas direções de luta definidas pela categoria.
Foi o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.
Segundo a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS, Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI, intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em 2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos nos estados fronteiriços.
Na Formação, os principais pontos discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até dezembro de 2011.
Os debates foram intensos também no eixo administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes, dentre as principais propostas aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades; garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Foi o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.
Segundo a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS, Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI, intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em 2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos nos estados fronteiriços.
Na Formação, os principais pontos discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até dezembro de 2011.
Os debates foram intensos também no eixo administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes, dentre as principais propostas aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades; garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A coordenadora da comissão de Seguridade Social do CFESS, Marinete Moreira, informou que o eixo da seguridade aprovou as propostas de articular e intensificar as ações de cobrança, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, FENTAS, para inserção dos/as assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), no NASF e na Atenção Básica de Saúde, por meio de concurso publico; a participação critica no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), normatizado pela lei nº 12.435/11; o fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do INSS; fortalecimento das articulações políticas com os movimentos sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributaria, nos moldes atualmente propostos pelo governo federal.
O eixo da Ética foi marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional”, destaca. O Conselho Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes, discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica do Projeto Ético-político Profissional”, reforça.
O eixo da Ética foi marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional”, destaca. O Conselho Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes, discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica do Projeto Ético-político Profissional”, reforça.
Conselheira Marylucia Mesquita apresenta o Código de Ética comentado, em fase de revisão final para publicação (foto: Diogo Adjuto)
Ela acrescenta também que o grupo aprovou a continuidade das ações políticas favoráveis à legalização do aborto, posicionamento aprovado no 39º Encontro Nacional; a elaboração de resolução vetando utilização de símbolos religiosos nos espaços físicos do CFESS e dos CRESS.
No grupo da Fiscalização Profissional, aponta a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, deliberou-se pela defesa dos concursos públicos para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do governo, com o fortalecimento da campanha nacional “Assistentes Sociais lutam por concursos públicos”, na perspectiva de um plano de lutas. Também foi aprovada a proposta de renovação e continuidade das ações políticas para efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem redução salarial) e a produção de material informativo (cartaz, brochura e outros) sobre a Resolução CFESS 533/08, da Política Nacional de Estagio, até dezembro de 2011.
Finalmente, o Eixo de Comunicação definiu o tema das comemorações do dia do/a assistente social 2012 e as ações de ampliação e de sensibilização do Conjunto sobre a implementação da Política Nacional de Comunicação (cuja versão revista foi aprovada no 39º Encontro Nacional). A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Samya Ramos, acrescenta que o Conjunto também deliberou pela realização do 3º Seminário Nacional de Comunicação, precedendo ao Encontro Nacional de 2013, bem como a realização, nos próximos Encontros, de um avaliação da implementação da Política de Comunicação.
Leia também:No grupo da Fiscalização Profissional, aponta a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, deliberou-se pela defesa dos concursos públicos para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do governo, com o fortalecimento da campanha nacional “Assistentes Sociais lutam por concursos públicos”, na perspectiva de um plano de lutas. Também foi aprovada a proposta de renovação e continuidade das ações políticas para efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem redução salarial) e a produção de material informativo (cartaz, brochura e outros) sobre a Resolução CFESS 533/08, da Política Nacional de Estagio, até dezembro de 2011.
Finalmente, o Eixo de Comunicação definiu o tema das comemorações do dia do/a assistente social 2012 e as ações de ampliação e de sensibilização do Conjunto sobre a implementação da Política Nacional de Comunicação (cuja versão revista foi aprovada no 39º Encontro Nacional). A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Samya Ramos, acrescenta que o Conjunto também deliberou pela realização do 3º Seminário Nacional de Comunicação, precedendo ao Encontro Nacional de 2013, bem como a realização, nos próximos Encontros, de um avaliação da implementação da Política de Comunicação.
40º Encontro Nacional reafirma: “Educação não é fast-food”
Começa o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br
