ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS-Eixos temáticos elegem novos desafios e reafirmam lutas históricas

11/09/2011

Grupos estiveram reunidos nesta sexta-feira e no sábado

O primeiro Encontro Nacional CFESS-CRESS das novas gestões do Conjunto, que tomaram posse em 2011, é histórico, por comemorar os 40 anos do evento, e também marcante, por registrar novas direções de luta definidas pela categoria.

Foi o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.

Segundo a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS, Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI,  intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em 2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos nos estados fronteiriços.

Na Formação, os principais pontos discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até dezembro de 2011.

Os debates foram intensos também no eixo administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes,  dentre as principais propostas aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades; garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A coordenadora da comissão de Seguridade Social do CFESS, Marinete Moreira, informou que o eixo da seguridade aprovou as propostas de articular e intensificar as ações de cobrança, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, FENTAS, para inserção dos/as assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), no NASF e na Atenção Básica de Saúde, por meio de concurso publico; a participação critica no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), normatizado pela lei nº 12.435/11; o fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do INSS; fortalecimento das articulações políticas com os movimentos sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributaria, nos moldes atualmente propostos pelo governo federal.

O eixo da Ética foi marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional”, destaca.  O Conselho Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes, discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica do Projeto Ético-político Profissional”, reforça.

Conselheira Marylucia Mesquita apresenta o Código de Ética comentado, em fase de revisão final para publicação (foto: Diogo Adjuto)

Ela acrescenta também que o grupo aprovou a continuidade das ações políticas favoráveis à legalização do aborto, posicionamento aprovado no 39º Encontro Nacional; a elaboração de resolução vetando utilização de símbolos religiosos nos espaços físicos do CFESS e dos CRESS.

No grupo da Fiscalização Profissional, aponta a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, deliberou-se pela defesa dos concursos públicos para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do governo, com o fortalecimento da campanha nacional “Assistentes Sociais lutam por concursos públicos”, na perspectiva de um plano de lutas. Também foi aprovada a proposta de renovação e continuidade das ações políticas para efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem redução salarial) e a produção de material informativo (cartaz, brochura e outros) sobre a Resolução CFESS 533/08, da Política Nacional de Estagio, até dezembro de 2011.

Finalmente, o Eixo de Comunicação definiu o tema das comemorações do dia do/a assistente social 2012 e as ações de ampliação e de sensibilização do Conjunto sobre a implementação da Política Nacional de Comunicação (cuja versão revista foi aprovada no 39º Encontro Nacional). A coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Samya Ramos, acrescenta que o Conjunto também deliberou pela realização do 3º Seminário Nacional de Comunicação, precedendo ao Encontro Nacional de 2013, bem como a realização, nos próximos Encontros, de um avaliação da implementação da Política de Comunicação.

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Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

COM A PALAVRA A AGU.

05/09/2011

Lei das 30h é pauta de reunião na AGU

CFESS e Fenasps se reúnem com Advogados da União para fazer a valer a jornada sem redução salarial

Grupo se reuniu com representantes da AGU na última sexta-feira (foto: Diogo Adjuto)

Na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, as conselheiras do CFESS Sâmya Ramos e Lucia Lopes , juntamente com integrantes da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), participaram de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).

O encontro foi com o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Alves, e com o Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da lei 12.317/2010 pelo Poder Executivo. A normativa estabeleceu a jornada de 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais, porém diversos órgãos da Administração Pública Federal ainda estão descumprindo.

É importante ressaltar que a AGU é um órgão de assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.

Assim, diante da recusa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em cumprir a lei, o CFESS e a Fenasps solicitaram um posicionamento da AGU a respeito do assunto e uma possível orientação ao Governo Federal. A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, entregou aos advogados o CFESS Manifesta do Dia Nacional de Luta pelas 30h, um exemplar do livro “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais” e a lista do Observatório das 30h, em que constam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que já estabeleceram a jornada de 30h sem redução salarial. “Nossa intenção foi mostrar os anos de luta da categoria pela aprovação da lei, bem como a importância da redução da jornada para os/as profissionais do Serviço Social”, explicou.

Ao final da reunião, os representantes da AGU se comprometeram a analisar a questão e a se posicionar a respeito, em uma próxima reunião que será agendada em breve com o grupo. Vale lembrar que o órgão, intimado a se manifestar no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionou pela constitucionalidade da lei 12.317/2010.

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Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Pena que nós aqui em Campo Grande não fomos pras ruas!!

Olá!


Vejam os movimentos pelas trinta horas no Brasil e nós aqui ficamos entre quatro paredes!

um abraço.

31/08/2011

Assistentes sociais vão às ruas exigir 30h sem redução salarial

No Dia Nacional de Luta pelas 30h, mobilizações ocorreram em todo o Brasil. Veja as fotos!

Em Brasília, apitaço aconteceu em frente ao Ministério do Planejamento, que tem resistido à implantação da Lei (foto: Diogo Adjuto)

No dia 3 de agosto de 2010, mais de três mil assistentes sociais, estudantes e integrantes de movimentos sociais fizeram uma das maiores e mais importantes mobilizações do Serviço Social brasileiro: o ato público em Brasília (DF), que culminou na aprovação, pelo Senado Federal, do PL 152/2008, estabelecendo a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais sem redução salarial. A manifestação, que ocorreu durante o 13º Congresso Brasileiro da categoria, foi o exemplo claro de que direito se conquista é na luta e com o povo nas ruas.

Pouco mais de um ano após a aprovação e sanção do projeto que se tornou a Lei 12.317/2010, assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, tendo à frente o Conjunto CFESS-CRESS, voltaram às ruas para reivindicar a implementação efetiva da jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial. A mobilização nacional aconteceu nesta terça-feira, 30 de agosto, no Dia de Luta pelas 30 horas.

Aos gritos de "Lei Federal é para cumprir", a categoria ocupou praças, ruas, assembleias legislativas, prefeituras, câmaras estaduais, universidades e locais de trabalho em todas as regiões do Brasil, exigindo o cumprimento da lei. Vestidos/as de verde e carregando faixas, cartazes e adesivos, os/as manifestantes criticaram a postura de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e de outras instituições empregadoras que têm ignorado e desrespeitado a legislação federal, garantida de forma legal e democrática.

"Vivemos tempos de restrição e redução de direitos. Mas nossa categoria não recuará na luta pela implementação das 30 horas para todos/as os assistentes sociais do Brasil sem redução salarial enquanto não tivermos nosso direito assegurado", defendeu a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos.

Além das mobilizações nas ruas, o Conjunto CFESS-CRESS participou também de audiências públicas e reuniões com parlamentares para discutir a implementação da Lei.

"A defesa de melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais significa, principalmente, melhoria da qualidade dos serviços prestados à população nos diversos locais de trabalho. Por isso, essa luta não se restringe a uma reivindicação meramente econômico-corporativa", completou Sâmya.

Em Natal, categoria fechou o trânsito para cobrar a aplicação da Lei das 30 horas sem reddução salarial (foto: Victor Quintanilha)

CFESS marca presença em diversas atividades
O CFESS marcou presença nas atividades em diversas regiões do país. A começar por Brasília (DF), no apitaço organizado pelo CRESS-DF em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão que mais tem resistido à implementação da Lei 12.317/2010 sem redução salarial. Por conta da Orientação Normativa 1/11, diversos outros órgãos no âmbito do Executivo só têm permitido a redução da jornada de trabalho dos/as assistentes sociais com a proporcionalidade salarial, desrespeitando a lei sancionada, que veda a redução de salários. "Saber que há uma lei, que garante o direito à jornada de 30h, e não poder cumpri-la devido a uma orientação administrativa é, mais que um constrangimento para o/a profissional, um caso evidente de assédio moral", afirmou a conselheira do CFESS, Lucia Lopes, que esteve na mobilização em frente ao MPOG.

Outra conselheira do CFESS que esteve na atividade, Ramona Ferreira, fez críticas ainda mais duras ao ministério. "Estivemos aqui várias vezes, esse ano, na tentativa de dialogar com o MPOG que, descaradamente, vem negando um direito do/a assistente social. Mas hoje, no Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, vamos nos fazer ouvir no grito: '30 horas sem redução, lei é decisão'", conclamou Ramona ao microfone do carro de som estacionado em frente ao MPOG.

A presidente e o vice-presidente do CRESS-DF, Cilene Braga e Wellington Rodrigues, também criticaram a postura do governo em ignorar a Lei 12.317. "O governo brasileiro está fechando os olhos para os direitos da classe trabalhadora", afirmou Wellington.

Para o assistente social Eduardo Barros, o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas foi fundamental para reforçar a luta da categoria por um direito que está diretamente ligado à qualidade do atendimento aos usuários do Serviço Social. "Lidamos, cotidianamente, com a barbárie, com a violação de direitos dos usuários. E melhoria de condições de trabalho para a categoria significa melhorias no atendimento feito pelo/a assistente social", concluiu.

No Rio de Janeiro, assistentes sociais momentos antes de lotarem o plenário da Assembleia Legislativa para audiência sobre as 30 horas (foto: Célio Albuquerque)

O CFESS participou também das audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com a presença do conselheiro Maurílio Matos, e de Minas Gerais, com a conselheira Alessandra Ribeiro. Ambas as audiências contaram com centenas de participantes. Na Paraíba e no Espírito Santo, os/as conselheiros/as Marcelo Siticovsky e Juliana Iglesias Melim acompanharam, durante todo o dia, as mobilizações que coloriram de verde as ruas de João Pessoa e de Vitória. Na Bahia, a conselheira Heleni Duarte marcou presença no debate que discutiu a implementação das 30 horas.

"Em vários estados, as mobilizações tiveram grande repercussão, inclusive na imprensa local, o que fortalece ainda mais nossa luta pela garantia do nosso direito. Queremos 30 horas sem redução salarial já. Lei federal é para cumprir", finalizou a presidente do CFESS.

Em Belo Horizonte, Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi tomada pelos tons de verde dos/as participantes durante audiência pública (foto: Ascom/ALMG)

Abaixo-assinado ultrapassa 20 mil signatários
No Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, os CRESS aproveitaram as mobilizações para coletar mais assinaturas para a campanha "STF, vote contra a ADIN 4.468", em vista que a Confederação Nacional da Saúde (CNS) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. O abaixo-assinado questionando a Ação Direta de Inconstitucionalidade chegou a quase 24 mil signatários, mas o número precisa ser aumentado. "Temos que mostrar para os/as ministros/as do Supremo a força de nossa categoria", explicou Sâmya. Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora.

Veja mais fotos das atividades em todo o Brasil

Assine o abaixo assinado contra a ADIN 4.468 e envie mensagens aos ministros do STF

A luta é permanente! Baixe o material produzido para o Dia de Lutas pelas 30h

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br