SERVIÇO SOCIAL NO PROTAGONISMO FORTALECE A PROFISSÃO E A LUTA DOS TRABALHADORES

01/04/2011

Assistentes sociais marcam presença no Encontro dos Trabalhadores do SUAS

CFESS é eleito para integrar o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Versão final de cartilha com contribuições do Conjunto CFESS-CRESS é lançada

Mais de 300 pessoas, entre gestores, conselheiros, especialistas e profissionais representando as categorias de nível superior que atuam nos SUAS participara do evento (foto: Rafael Werkema)

Mais de 300 pessoas, entre gestores, conselheiros, especialistas e profissionais representando as categorias de nível superior que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se reuniram nos dias 30 e 31 de março, em Brasília (DF), para o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o evento teve os objetivos de aprofundar estudos sobre os trabalhadores que compõem o SUAS e discutir as propostas dos encontros regionais de 2010.

O CFESS marcou presença com a participação dos/as conselheiros/as Maria Bernadette Medeiros e Edval Bernardino Campos. Além disso, foi eleito para a coordenação executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNT-SUAS).

Síntese dos debates
Na mesa de abertura da manhã do dia 30/3, o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, destacou a importância dos trabalhadores do SUAS para viabilização da Política de Assistência Social e apontou a necessidade de formar profissionais com maior capacidade imediata de intervenção no Sistema. "Para garantir a qualidade dos serviços, é preciso diversificar a formação dos trabalhadores e ampliar os conhecimentos, para dar conta das exigências", afirmou.

Completando a fala do governo, a secretária nacional de Assistência Social (SNAS), Denise Colin, também ressaltou a necessidade de qualificação e valorização dos trabalhadores para beneficiar as famílias atendidas pela Assistência Social.



Mesa de abertura, com a fala do secretário executivo do MDS, Rômulo Paes (foto: Rafael Werkema)

No painel "O mundo do trabalho: tensões, implicações e perspectivas no âmbito do SUAS", como o próprio nome propôs, discutiu-se as implicações destituídas do neoliberalismo no mundo do trabalho, além de uma abordagem do trabalho e educação no Sistema Único.

Max Leno, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômico (Dieese), falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o controle de gastos da união, estados e municípios. Numa análise da atual conjuntura, Leno trouxe os números do contingenciamento do governo em 2011 e fez questão de destacar que o gasto com a área pessoal não é o grande vilão do orçamento brasileiro, desmistificando o discurso que vem sendo feito desde o início do ano. "Não chega a 5% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou.

Já o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, apontou questões relacionadas ao mundo do trabalho na perspectiva da globalização. "Vivemos hoje, mais do que nunca, a desconstrução do bem estar social e a redução de direitos trabalhistas". Ele associou estes fatores ao excedente de mão-de-obra e ao crescimento, nas últimas décadas, do que é denominado "trabalho imaterial" (ou serviços). Pochmann também destacou como parte deste contexto o processo de dessindicalização. "Há um esgotamento da Organização Sindical como conhecemos. Temos uma multiplicidade de pequenos sindicatos, mas todos com pouquíssima força. Por que não unificar as lutas, ou seja, grandes centrais com muita força?", indagou.

Fechando o painel, a assistente social e professora da PUC-SP, Aldaíza Sposati, defendeu que a definição do profissional no âmbito da assistência social deve ser aprofundada. Ela cobrou investimentos na capacitação dos trabalhadores e a abertura de concursos. "É necessário uma formação que possibilite um adensamento técnico, ético e político para os trabalhadores não só do SUAS, mas da Seguridade Social", disse.


A assistente social e professora Aldaíza Sposati ao lado do presidente do IPEA, Márcio Pochmann (foto: Rafael Werkema)

Na parte da tarde, foi a hora de sistematizar as contribuições dos trabalhadores nos encontros regionais para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. Na mesa, representantes das cinco regiões do país trouxeram a síntese dos debates que ocorreram em 2010 em suas respectivas regiões. Entre os/as sistematizadores, estavam Valdete Barros (ex-presidente do CFESS na gestão 1996-1999) e Joaquina Barata (ex-conselheira do CFESS nas gestões 2002-2005 e 2005-2008).

"O painel apresentou as singularidades regionais, configurando um  verdadeiro mosaico de demandas e identidades que constituem o campo da Assistência Social", avaliou o conselheiro do CFESS Edval Campos.

Para alguns participantes, este foi o melhor momento do Encontro, já que possibilitou a discussão de algumas pautas de interesse direto dos trabalhadores.

Para fechar as atividades do dia 30/3, foi proposto o painel "Processo de Reconhecimento das categorias profissionais no âmbito do SUAS", que contou com a participação das assistentes sociais Jucimeri Isolda Silveira, presidente do CRESS-PR e professora da PUC-PR, e Léa Braga, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e ex-presidente do CFESS (2002-2005), além do conselheiro representante dos trabalhadores no CNAS, Carlos Rogério.

Na quinta-feira, 31/3, os trabalhos foram iniciados com as palestras das assistentes sociais e professoras Berenice Rojas Couto (da PUC-RS e ex-presidente do CFESS na gestão 1993-1996) e Raquel Raichelis (PUC-SP). Com o tema "SUAS: uma realidade em movimento", elas apresentaram dados de pesquisa feita entre 2005 e 2010 e falaram sobre a complexidade da política pública destinada a famílias e indivíduos de todo o país. Além disso, defenderam a ampliação do número de profissionais que atuam na área para melhoria da qualidade dos serviços do SUAS. A pesquisa está publicada no livro SUAS: uma realidade em movimento.

Em seguida, o MDS ocupou a mesa de debates mais uma vez para falar da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) frente às demandas dos trabalhadores do Sistema. Sobre o tema, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, disse que "a norma é um importante instrumento de gestão e controle social, referência para a atuação dos trabalhadores do Suas".  O painel acabou gerando uma tensão no evento, em vista que a NOB-RH/SUAS é uma demanda urgente inegociável dos trabalhadores.

Para a conselheira do CFESS Maria Bernadette Medeiros, o Encontro foi positivo porque possibilitou o debate aprofundado acerca do trabalho de diferentes categorias que integram e operam o SUAS.  "Estamos falando do aperfeiçoamento do trabalho de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, e outras categorias, que terá reflexos na qualidade dos serviços prestados aos usuários", explicou.

A ABEPSS também participou do evento. "Em um encontro onde se discute formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores que atuam na Política de Assistência Social, é fundamental nossa contribuição", afirmou a coordenadora nacional de graduação da ABEPSS, Maria Helena Elipídio Abreu.
(Com informações da Ascom/MDS)


Raquel Raichelis e Berenice Rojas Couto foram algumas das assistentes sociais que palestraram no Encontro (foto: Rafael Werkema)

Assistentes sociais se destacam e CFESS é eleito para o FNT-SUAS
O SUAS reúne trabalhadores de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, advogados, terapeutas ocupacionais e antropólogos, entre outros importantes profissionais de nível superior e médio.

E durante o evento, o Serviço Social se destacou: primeiro por estar representado nas mesas de debates por várias assistentes sociais que palestraram no Encontro; e também pela força de articulação e mobilização da categoria, possibilitando, inclusive, a eleição do CFESS para o Fórum dos Nacional dos Trabalhadores do SUAS.

Durante o Encontro, os/as conselheiros/as do CFESS se articularam com os/as representantes de CRESS de diversos estados, da ABEPSS, da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e de Sindicatos de Assistentes Sociais para reunir os/as profissionais que participavam do evento, conseguindo, assim, marcar uma presença maior do Serviço Social.

Em uma das reuniões, o conselheiro do CFESS Edval Bernardino Campos explicou a importância da mobilização da categoria. "Primeiramente porque estamos aqui representando uma categoria que possui atuação fundamental e militância histórica nas políticas públicas. Além disso, temos ainda uma Conferência Nacional de Assistência Social a ser realizada até o fim do ano, por isso, é preciso lutar para que a pauta dos trabalhadores seja garantida nesse espaço. E um caminho para isso seria a inserção do CFESS no FNT-SUAS", disse Edval, propondo a candidatura do Conselho Federal para o Fórum.

Na quinta-feira, 31/3, foi realizada a assembleia do FNT-SUAS, que contou com cerca de 200 pessoas. A assembleia elegeu, provisoriamente, uma carta de princípios, que será examinada, apreciada e aprovada em 90 dias.

Ainda na reunião foi eleita a coordenação efetiva do Fórum, que terá o mandato de um ano, constituída por cinco integrantes titulares com igual número de suplentes. São eles: o CFESS, a FENAS, a Federação Nacional dos Psicólogos, a Federação Nacional dos Sociólogos e a Associação Nacional dos Pedagogos.

A instância deliberativa do FNT-SUAS será constituída por cinco representantes de entidades nacionais (eleitas durante a plenária), um representante do Fórum de cada estado e um representante do Distrito Federal.

"O FNT-SUAS se constitui como um importante instrumento da luta política dos trabalhadores para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, sobretudo, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da Assistência Social no Brasil", explicou Edval.

Ainda segundo o conselheiro, a participação do CFESS no FNT-SUAS é de suma importância, pela representatividade que o Conselho Federal tem no âmbito nacional, pelas contribuições prestadas à Assistência Social e, principalmente, por sua agenda programática comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos trabalhadores nesse processo.


Edval e Bernadette, do CFESS, conversam com os/as assistentes sociais sobre as eleições no FNT-SUAS (foto: Rafael Werkema)

Versão final da cartilha com as contribuições do Conjunto CFESS-CRESS
Durante o Encontro, o CFESS lançou a versão final da cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social", documento de autoria do Conjunto CFESS-CRESS que contribuiu para os debates sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social.

"A concepção de cidadania, presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da Assistência Social como Política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora", diz trecho do documento.

A cartilha faz ainda um resgate histórico da luta do Conjunto CFESS/CRESS em defesa de uma política de Assistência Social comprometida com ideais democráticos e emancipatórios, traça pressupostos para definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional, e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador da Assistência Social. O material está disponível no formato digital.


A versão final da cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social" foi lançada durante o Encontro (foto: Rafael Werkema)

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