15 de Maio - Dia d@ Assistente Social

No úlimo dia 15 de maio comemoramos o dia d@ Assistente Social e para marcar essa data, para além de comemorações festivas, o Conjunto CFESS/CRESS anualmente cria campanhas para divulgar a profissão e dar visibilidade ao Projeto Ético Político d@s Assistentes Sociais.

Em 2011 o mote dessa campanha é: Serviço Social: Compromisso de Classe por uma sociedade emancipada. Esta Campanha reflete os principios inscritos no Código de Ética Profissional e na Lei que Regulamenta a Profissão revelando que projeto societário defendemos!

Revela também qual o papel do profissional de Serviço Social que trabalha na perspectiva de defesa dos direitos da classe trabalhadora e se coloca como parte integrante dessa categoria.

Como exemplo desse processo de luta dos assistente sociais, temos a aprovação da Lei das 30 horas sem redução salarial aprovada em 2010, e que o Conjunto CFESS/CRESS não tem poupado esforços para fazer valer o seu cumprimento junto aos órgãos empredadores dos profissionais de Serviço Social.

A última ação foi a criação (ver site do CFESS) de um abaixo assinado contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional de Saúde(CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010, e o CFESS conclama que tod@s assinem o documento. Lançou também a campanha: Educação não é Fast-food- Diga não para a educação à distância em Serviço Social, abrindo o debate sobre a precarização do Ensino Superior e a política de educação no país.

Atualmente no Brasil, somos aproximadamente 98 mil assistentes sociais que, para exercerem a profissão devem se inscrever no Conselho de sua região, entendendo que o processo de inscrição deve ultrapassar a visão imediatista, ou seja, não é estar empregadado para ter sua inscrição como profissional e sim o contrário, pois o que garante sua inserção no mercado de trabalhado é seu reconhecimento profissional que ocorre no ato da inscrição que deixa de ser Bacharel em Serviço Social para ser Assistente Social.

Desde a década de 90, o profissional de Serviço Social teve o mercado de trabalhado ampliado, seja pela regulamentação de artigos da Constituição Federal de 1988, tida como a Constituição Cidadã, seja pela precarização das condições de trabalho da maioria dos trabalhadores brasileiros o que demandou que os govermos executassem as politicas públicas previstas.

Atualmente, nenhuma categoria profissional tem piso salarial definido e nós assistentes sociais também trabalhamos de forma assalariada(tendo como principal empregador órgãos públicos), contratada ou dependendo da natureza da atividade desenvolvida, utilizamos a Tabela Referencial de Honorários.

Então, nesse 15 de maio temos que contintuar na luta para garantir que seja implantada a Lei das 30 horas, e que essa conquista seja extensiva para toda a classe trabalhadora; Debater a qualidade da Formação Profissional; nos posicionar criticamente contra a homofobia, acompanhar a votação da ADIN 1.923/98 contra a lei 9.637/98, que legaliza a tercerização da gestão de serviços e bens coletivos para entidade privadas, mediante repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos.